96 resultados encontrados para pedido de progr - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FA ZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUC ANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO P ODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1618 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 MPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMAçõES DAS AUTORIDADES JUDICIáRIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E CóPIA DO TERMO DE AUDIêNCIA DE ADVERTêNCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NãO PORTAR A RMAS, NãO INGERIR BEBIDAS ALCOóLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPE ITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIç
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 FECHADO. O MINISTéRIO PúBLICO, àS FLS. 104 DO ROTEIRO DE PENAS, M ANIFESTOU POR OBTER INFORMAçõES A RESPEITO DE UM MANDADO DE PRISã O EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. CONTA DE LIQUIDAçãO DE PENAS àS FLS . 102/103 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO CERTIDãO CARCERáRIA àS FL S. 03 DO 1ª CADERNO DE INCIDENTES. É O BREVE RELATóRIO. D E C I D O. VISLUMBRO PRESENTES TOD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 LITO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR. POR FIM, COM ESTEIO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 112, CAPUT, DA LEI N 7.210/84, DEFIRO O PEDIDO DE PROGR ESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO MARCELITO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. EM RESPEITO AO PRINCIPIO CONSTITUCION AL DA DIGNIDADE HUMANA (CR, ART. 1, III), AS CONDICOES PARA CUMPR IMENTO DE PENA SOB O REGIME SEMIABERTO DAR-S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ONDENACAO SUPERVENIENTE. AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGADO. UNIFICA CAO. DATA-BASE. 1 EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PAR A A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SE ADOTAR, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. 2- NA AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 E MAUS COSTUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIG IOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUIC AO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDU CANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 910389099 NOME: FRANCISCO VILA NOVA PER EIRA MAE: FRANCISCA MARIA PEREIRA DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO D E EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO FRANCISCO VILA NOVA PEREIRA O MINISTERIO PUBLICO M ANIFESTOU PELA CONCESSAO DE PROGRE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 EDUCANDO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIV O, QUE, NO CASO VERTENTE, E O CUMPRIMENTO DE UM SEXTO DE SUA REPR IMENDA. DESTARTE, EXTRAI-SE DA CERTIDAO CARCERARIA COLACIONADA AO S AUTOS QUE O REEDUCANDO POSSUI UM BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, DE SORTE QUE REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI RESTARAM SATISFEITOS PA RA O INGRESSO EM REGIME MAIS BRANDO. NA EPO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ACAO DE PENAS AS FLS. 293/294 DOS AUTOS DE ROTEIRO DE PENAS. CERT IDAO CARCERARIA JUNTADA AOS AUTOS A FL. 304 DOS AUTOS DE ROTEIRO DE PENAS. A FL. 306 O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA CONCE SSAO DA PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO FECHADO PA RA O SEMIABERTO, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO PREENCHEU OS REQUISITOS EXIGIDOS. E O RELATORIO. DECIDO. PRECEITUA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 VITIMA : PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 200601606650 NOME: EZIO RODRIGUES GONCA LVES MAE: MARIA EUSTAQUIO RODRIGUES DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOST A AO REEDUCANDO EZIO RODRIGUES GONCALVES. O MINISTERIO PUBLICO