Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 664 Quanto ao pedido de rescis"o contratual: Analisando os autos, verifico que a autora requereu a rescis"o do contrato de promessa de compra e venda sob a alegaç"o de atraso na entrega da obra. Por outro lado, a construtora ré n"o se opôs ao pedido de rescis"o contratual, entretanto, defendeu o direito de reter os valores pagos nos termos do contrato, imputando a culpa pela rescis"o ao autor, tendo em

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 VALDE DE MOURA MORAES : 9225 MT - SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA : 33959 GO - JANAINE VALERIA RIBEIRO DO CARMO 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO, PELOS MOTIVOS ACIMA DELINEADOS E POR TU DO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCIS AO CONTRATUAL FORMULADO POR URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS L TDA EM FACE DE CLE

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 611 8.245/91, e que prev? a possibilidade de cumula??o de cobran?a de alugueis com o pedido de despejo: art. 62.? Nas a??es de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acess?rios da loca??o, de aluguel provis?rio, de diferen?as de alugu?is, ou somente de quaisquer dos acess?rios da loca??o, observar-se-? o seguinte: I - o pedido de rescis?o da loca??o poder? ser cumulado com o pedido de cobran?a do

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 918 EZEQUIAS MENDES MACIEL (ADVOGADO) OAB 15148-B - JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES (ADVOGADO) EXECUTADO: A. S. R. RESENHA: 29/03/2021 A 29/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00017235820138140123 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Procedimento de Conhecimento em: 29/03/2021 REQUER

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 820 REQUERENTE:RICARDO ALEXANDRE SILVA DE CANSANCAO PEREIRA Representante(s): OAB 10179 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA S.PEREIRA (ADVOGADO) OAB 15317 - WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO) REQUERENTE:MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PEREIRA Representante(s): OAB 10179 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA S.PEREIRA (ADVOGADO) OAB 15317 - WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO) REQUERENTE:MARIA

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2427 Rececimento da a??o pelo rito da Lei 9099/95 (fls. 69). Em audi?ncia realizada ?s fls.,75 a requerida prop?s acordo nos seguintes termos: deixar de cobrar o valor residual da deist?ncia, o que n?o foi aceito pela autora que contraprop?s o recebimento integral dos valores pagos, ou seja, R$ 8.344,46 (oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), restando infrut?fera a concilia

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 823 EMPREENDIMENTOS IMOBILI?RIOS participou diretamente do neg?cio jur?dico ora questionado, inclusive no que diz respeito a atua??o dos corretores (culpa in eligendo e in vigilando), REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa sustentada por ocasi?o da contesta??o apresentada. ????N?o havendo mais preliminares, passo ? an?lise do m?rito. M?RITO I - DA RESCIS?O CONTRATUAL ????A autora preten

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6751/2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 1911 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 0011231-52.2018.8.14.0123 REQUERENTE: RENAN DA COSTA FREITAS ADVOGADO: RENAN DA COSTA FREITAS OAB/PA 25.528-A REQUERIDO: CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA OAB/PE 21.714 SENTENÇA Processo n° 0011231-52.2018.8.14.0123 Trata-se de pedido de rescis¿o de contrato cumulado com restituiç�

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 187134-35.2016.8.09.0051 : 976 : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR : ROLANDO NAVES NETO RAFAEL CARNEIRO NAVES RENAN NAVES REQUERIDO : CERRADO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELLI FIADOR : WILLIAN MOREIRA DE CARVALHO SUELY MOREIRA DE CARVALHO ADV REQTE : 35141 GO - JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA D 35589 GO - DANIEL CARNEIRO D

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : CARGILL AGRICOLA SA : JOAO CARLOS DE ANDRADE : 11711 GO - ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO 1634 GO - JOSE BERNARDO NETO 27712 GO - EDER DAVID ALVES ADV REQDO : 12516 GO - ALESSANDRA REIS 18405 GO - ANDREA RODRIGUES ROSSI 36449 GO - DILMA CAMARGO NORONHA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NAO HAVENDO QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSAO OU CONTRADICAO, R