Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 NORMAS DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL NAO EXCLUEM A RESPONSABILI DADE DO REQUERIDO NA GESTAO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DE C ADERNETA DE POUPANCA, SENDO CASO, QUICA, DE LITISCONSORCIO PASSIV O, EMBORA NAO INVOCADO NOS AUTOS. LOGO, POSSUI O REQUERIDO LEGITI MIDA PASSIVA NOS PRESENTES AUTOS. NESTE SENTIDO: "EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3913 356 Processo 0007848-32.2017.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas Réu: Weslei da Silva Pereira ADV: JOSÉ LÁZARO RIBEIRO (OAB 37209/RJ) intimação da defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2017, às 14h30min. Processo 0009039-83.2015.8.1

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 O DE VONTADE A NATUREZA PROPRIA DA RELACAO DE CONSUMO, NO QUAL O CONSUMIDOR ENCONTRA-SE EM SITUACAO DE FLAGRANTE VULNERABILIDADE T ECNICA, ECONOMICA E JURIDICA. E, AINDA, O ART. 31 DO CDC: A OFERT A E APRESENTACAO DE PRODUTOS OU SERVICOS DEVEM ASSEGURAR INFORMAC OES CORRETAS, CLARAS, PRECISAS, OSTENSIVAS E EM LINGUA PORTUGUESA SOBRE SUAS CARACTERISTICAS, QUALIDADES, QUA

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 DO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, LETRA A, E 3, DO CODIGO PENAL, NO P RESIDIO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE O REU JA E REINCIDENTE NA PRATI CA DE CRIMES DE ROUBO E JA DEMONSTROU QUE A APLICACAO DE OUTRO RE GIME MAIS BRANDO NAO E ADEQUADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. DO VA LOR DO DIA MULTA: CADA DIA MULTA IMPOSTO AOS REUS TERA O VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO, VI

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 38820 GO - FABIO CAMPOS FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701213600 NATUREZA: RESTITUICAO DE COISAS APREENDI DAS REQUERENTE: JOSE LOURENCO ATAIDES - D E C I S A O - JOSE LOUR ENCO ATAIDES, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, ATRAVES DE AD VOGADO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE RESTITUICAO DOS VEICULOS, 01 SCANIA/R124, GA4X2NZ 420, PLACA NGX-4778 RIO VERDE-GO, ANO/MOD

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE A RESPE CTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVO, NOS MOLDES DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, PROVIDENCIANDO SEU ENCA MINHAMENTO AOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL (ACASO NECESSARIO, FORMEMSE). NESTES, ELABORE-SE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA COM INFORMA COES QUANTO AO TERMINO, PRESCRICAO E PROVAVEL

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RE CLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVIST A NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO N A EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRE SENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFE

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 O, RESTOU FRUSTRADA, FL. 61. EM FASE DE ESPECIFICACAO DE PROVAS ( FL. 63), A PARTE AUTORA REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (FLS. 64/65); O REQUERIDO QUEDOU-SE INERTE (CERTIDAO DE FL. 66-VE RSO). A FL. 67 FOI PROFERIDA DECISAO ALEGANDO QUE NAO TENDO O AUT OR CONSEGUIDO QUITAR O DEBITO JUNTO AO BANCO REQUERIDO, TEM ESTE O DIREITO DE RESTITUIR O VEICULO OBJETO DO CON

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 AIAS DO TIPO. AS CONSEQUENCIAS SAO NEUTRAS, JA QUE NAO PODEM SER DIMENSIONADAS. POR FIM, DEVE-SE RESSALTAR QUE A VITIMA EM NADA CO NTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO POR QUE VALORO NEGATIVAM ENTE TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOI S) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, QUE A

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 OBRE O QUAL CONSIGNOU-SE A CORRECAO MONETARIA PELO INPC A PARTIR DO SINISTRO (11/07/2008), BEM COMO A INCIDENCIA DE JUROS MORATORI OS DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MES) A PARTIR DA CITACAO (05/01/20 09). APOS A INTERPOSICAO DE RECURSOS, RESTOU MANTIDA A CONDENACAO , IMPONDO A EMBARGANTE O PAGAMENTO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA COND