Seção III ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 REQUERIDO : REAL DISTRIBUICAO LTDA ADV REQTE : 26331 GO - LUCAS FREITAS CAMAPUM PERES DESPACHO : INTIMAR A PARTE AUTORA DA DECISãO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENS ãO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. NR. PROTOCOLO : 429163-88.2012.8.09.0041 AUTOS NR. : 807 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : SELECI SOARES DE OLIVEIRA-ME REQUERIDO : M & R COMERCIO DE

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1321 pedido de suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, determinando a suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo. ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no fei

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1323 documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que tange a execu??o d

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1148 Fiscal da Capital PROCESSO: 01812467320168140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 26/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:A J DA R DANIN. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de Bel?m informou que houve a insta

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1287 SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL RESENHA: 22/02/2021 A 22/02/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM VARA: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 00018259420148140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 22/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Represen

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1147 PROCESSO: 01753054520168140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 26/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM PA Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:ATUAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de Bel?m informou que houve a insta

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1141 (vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quita??o do d?bito, requerendo o que entender de direito. ?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 23 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital PROCESSO: 00540575420128140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 2

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA ADV EXECDO : 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO DESPACHO : O PROCESSO TERMINA SOMENTE POR EXPRESSA DECLARACAO DE SUA "EXTINC AO" OU POR SATISFACAO DE SEU OBJETO, DONDE COLHE-SE QUE A "BAIXA E ARQUIVAMENTO" NADA MAIS E QUE UMA PROVIDENCIA DE ORDEM ADMINIST RATIVA JUDICIAL QUE, APOS ISSO, PODE O PROCESSO RETOMAR SEU CURSO AO

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 3336 REQUERIDO: A.D.L.L. ADVOGADO: ÁTHYLA SERRA DA SILVA MAIA OAB/GO 17.694 e DIVINA MARIA DOS SANTOS OAB/GO 13779 DECIS¿O Tratam os autos de ¿Cumprimento de Decis¿o Interlocutória com Pedido de Pris¿o¿ no bojo da qual a exequente I. D. F. C. L, por intermédio de sua genitora e também exequente N. C. J. C., pleiteiam a execuç¿o de alimentos devidos e n¿o pagos pelo executado A. D. L. L.. Devid

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1317 em: 22/02/2021---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 9750 - BRENDA QUEIROZ JATENE (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:LUCILA DA CONCEICAL RAIOL. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de Bel?m informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO D?BITO em ?mbito administrativo, conforme documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO