Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO B NUNES SUPERMERCADO LTDA. - ME RELATOR Dr. MARCUS DA COSTA FERREIRA Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5045811.76.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045811.76.2017.8.09.0000 EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. SUSPENSÃO DA

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2572 84 CONTROVÉRSIA EM ANALISAR A HIGIDEZ DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO NO QUE DIZ RESPEITO À PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.3. SÃO DOIS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: 1) A PROBABILIDADE DO DIREITO; E O 2) PERIGO DE DANO OU RISCO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3265 89 Processo: 0002782-60.2021.8.04.0000 - Agravo Interno Cível, 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Agravante : Fenixsoft Gestão de Softwares e Consignados Ltda. Advogado : Paulo dos Anjos Feitoza Neto (OAB: 8330/AM). Agravado : Condominio Riviera da Ponta Negra I. Advogado : Paulo Sérgio Guimarães de Oliveira (OAB: 8196/AM). Adv

Seção I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 EMENTA Autenticacao: 881b2181e340b034284d03b97d763fbc / 5382 [5.9] DECISAO 11 - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 : EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. OMISSÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não há como conhecer dos embargos declaratórios quando apresentados após escoado o quinquídio legal, previsto no art. 1.023, caput do NCPC. EMBARG

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 jurisprudência deste Sodalício. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. (STJ. Primeira Turma. REsp 591.255/RS. Rel. Min. José Delgado. DJ 10/05/2004). Grifei. “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está sedimentad

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 108 168/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Nos termos do art. 266 do RISTJ, acórdãos originários de uma mesma Turma julgadora não servem para demonstrar o dissídio pretoriano que autoriza a interposição dos embargos de divergência. II - Consoante entendimento da Eg. Corte Especial a justiça gratuita pode ser deferida à pessoa física mediante sua simples declaração de hipossuficiência, cabe

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR.PROCESSO: 5221102.90.2017.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória de Débito Fiscal. Pedido de tutela antecipada. Indeferimento. Inexistência de ilegalidade ou teratologia. Suspensão da execução fiscal. Descabimento. Certidão de Dívida Ativa. Súmula 34 desta Corte de Justiça. Não garantia do juízo. Decisão mantida. I. A concessão ou dene

Seção I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 6.015/73, tem como objetivo obter a manifestação do Juiz de Direito acerca da divergência de entendimentos entre o oficial de registro e o apresentante, nada mais sendo do que um procedimento administrativo destinado à aferição da legalidade das exigências realizadas pelo oficial de registro. A utilização do mandado de segurança como sucedâneo da sus

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 COMARCA DE TAQUARAL DE GOIÁS AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A MUNICÍPIO DE TAQUARAL DE GOIÁS DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. PROBABILIDADE DE P

Seção I ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 NR.PROCESSO: 5046858.29.2017.8.09.0051 AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. DESCABIMENTO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SÚMULA 34 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NÃO GARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES DO STJ. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Na espécie, não se pode vislu