Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 858 C.C.G. - Vistos. 1) Fls. 53/54: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 05 dias. Decorridos, manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento, sem a necessidade de nova intimação pela imprensa. 2) No silêncio, tornem conclusos. Intimese. - ADV: JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP) Processo 10021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2496 do art. 109, I, da Constituição Federal e da Súmula 82 do Superior Tribunal de Justiça A Justiça Estadual adquire a competência para autorizar o levantamento dos valores depositados a título de FGTS, apenas quando o pedido decorrer do falecimento do titular da conta Súmula 161 do Superior Tribunal de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3109 Federal e da Súmula 82 do Superior Tribunal de Justiça A Justiça Estadual adquire a competência para autorizar o levantamento dos valores depositados a título de FGTS, apenas quando o pedido decorrer do falecimento do titular da conta Súmula 161 do Superior Tribunal de Justiça Incompetência absolut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 2924 Tenório de Melo - Nelson Garbelini - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Manifestem-se as partes acerca do ofício recebido do Hospital Adolpho Bezerra de Menezes, de fls. 95/97, no prazo de cinco dias. - ADV: SONIA CRISTINA ALVES BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 290010/SP), LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1729 das despesas processuais. De acordo com referidos documentos, o autor realizou nos últimos meses movimentações bancárias de considerável valor, que variam entre 5 mil e 50 mil reais. Anoto que a origem de altos valores e a respectiva transferência dos recursos não foram esclarecidas. Além disso, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4132 Constituição Federal, sendo de competência da Justiça Federal o processamento e julgamento do alvará judicial. Nesse sentido trago a baila posicionamento do E. Tribunal de Justiça: ALVARÁ JUDICIAL - Pretensão de levantamento de quantia relativa ao PASEP - Incompetência absoluta da Justiça Estadual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2568 3145 Guerreiro - Observo que o reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 4087 e PIS - Inteligência do art. 109, I, da Constituição Federal e da Súmula 82 do Superior Tribunal de Justiça - A Justiça Estadual adquire a competência para autorizar o levantamento dos valores depositados no PIS e FGTS, apenas quando o pedido decorrer do falecimento do titular da conta - Súmula 161 do Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1808 Prescrição intercorrente. Não existência de bens penhoráveis. Precedentes da Corte. 1. Como assentado em precedentes da Corte, suspensa a execução, “a requerimento do credor, pela inexistência, em nome do devedor, de bens penhoráveis, não tem curso o prazo de prescrição”. 2. Recurso especial con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3906 trabalho com base na cópia digitalizada acostada aos autos. Assim, considerando o disposto no artigo 425, inciso VI, do Código de Processo Civil, e não havendo, ao menos por ora, alegação fundamentada de adulteração, deverá o perito realizar a perícia com base no documento constante dos autos. Desta