Judiciário ● 19/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1498/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Junho de 2014 PRELIMINARMENTE: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Presentes os requisitos da Lei 1060/50, defere-se ao reclamante os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM A segunda ré levanta preliminar de carência de ação, arguindo sua ilegitimidade passiva, sob o enfoque de não possuir vínculo empregatício com o reclamante. A qualidade para

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 465 Segundo a inicial, a cláusula 5ª, da CCT 2013/2014, prevê o pagamento do ticket alimentação, no valor unitário de R$ 15,30 por refeição, por conseguinte o autor postula o pagamento, a título indenizatório,da importância acima referida, considerando 06 dias Não tendo havido a mesma, improcede o pedido do item 16.3.17.4. na semana, já que trabalhava de segunda

Judiciário ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1517/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Estado do Rio Grande do Sul), em relação aos Municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Estância Velha, Gravataí, Igrejinha, Ivoti, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara e Viamão. GRUPO:: ECONÔMICA ITEM:: 01) REAJUSTE SALARIAL ESCORE:: U TEXTO:: deferir em parte o pedido, na forma do entendime

Judiciário ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1546/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 240 VITORIA/ES, 26 de agosto de 2014. VERBAS RESCISÓRIAS Onde se lê: VITORIA/ES, 27 de agosto de 2014. “Em razão da confissão ficta, procedem os pedidos declinados nos Notificação Processo Nº RTOrd-0500013-71.2013.5.17.0006 AUTOR BRUNA GISELA BONILLA GUERRA ADVOGADO ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI(OAB: 232) RÉU SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA POD

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1884 função que Gilmar Jorge (item 5). Portanto, não havia identidade A Participação nos Lucros e Resultados da Empresa tomadora tem funcional que possibilitasse acolher a pretensão de isonomia como base de cálculo o próprio salário do empregado (ID. 42cdc4c - salarial, pois as atribuições do Autor e Paradigma eram diversas. Pág. 2), o que inviabiliza o deferim

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 8588 Indefere-se. [...] A tese da reclamante é, em resumo, no sentido de que algumas (TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0021826-50.2015.5.04.0251 RO, em carreiras se beneficiaram com a transposição para a nova 22/06/2017, Desembargador Raul Zoratto Sanvicente) tabelasalarialimplementada pela Resolução 16/2009, tendo um Nega-se, pois, provimento ao recurso da autora.

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2380 Julgo procedente o pedido do item 12.01 para declarar a nulidade Julgo parcialmente procedente o pedido do item 12.10 para do pedido de demissão. condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais Julgo procedente o pedido do item 12.01 para declarar que a decorrentes da inobservância dos reajustes normativos e do piso reclamante foi despedida no dia 4 de m

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1627 O preposto da reclamada admitiu a prestação de serviços e a Consolidação das Leis do Trabalho, pela simples negativa do realização de pagamento pela prestação de serviços, sempre em vínculo de emprego. A incidência de norma imperativa prescinde da espécie. consciência ou do consentimento do destinatário, uma vez que foge As testemunhas ouvidas confirmam

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 2339 A reclamada não comprova a contratação do Plano de Saúde, como Incide o FGTS sobre as férias normais gozadas na vigência do consignado em norma coletiva. contrato e o terço constitucional (Lei 8036/90, art. 15). Devida a multa prevista no parágrafo nono da Cláusula 6 das CCT Não incide o FGTS sobre as férias indenizadas na rescisão e seu 2014/2016 e 201

Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1899/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 441 anotarem a CTPS da reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara. O pedido do item 15 constitui bis in idem, razão pela qual é indeferido. Em razão do reconhecimento do vínculo empregatício, procedem os pedidos dos itens 2, 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Indevida a verba honorária, eis que o art. 133 da CF/88 não revogou O pedido do