Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3905 § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. ELAINE MACHADO VASCONCELOS § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será Desembargador do Trabalho concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Decisão Monocrática A medida visa a proteção do direito. Na hipótese dos autos,

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3907 RECORRENTE ADVOGADO INSTITUTO VIVER ESPORTE RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 25172/DF) GUSTAVO BRASIL TOURINHO(OAB: 43804/DF) RODRIGO MAGALHAES BARROS(OAB: 40591/DF) DERYK EVANDRO RAMOS FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA(OAB: 260139/SP) CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOSE RICARDO SANT ANNA(OAB: 132995/SP) JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) INSTITUTO VIVER

Seção I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 Requer a ?Antecipação de Tutela Provisória, em caráter de urgência?, para decretação o divórcio, com a expedição de ofício ao cartório do município de Faina, Distrito de Caiçara ? GO, determinando a averbação e no mérito que o recurso seja conhecido e provido. Requer a Gratuidade da Justiça NR.PROCESSO: 5124712.58.2017.8.09.0000 Aduz que os requisitos q

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3861 - RADAL SERVICOS E INSTALACOES LTDA - EPP - TELEFONICA BRASIL S.A. Intimado(s)/Citado(s): - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fundamentação CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 14 de Maio de 2019, eu, NILVIA MANO ARAGAO, faço Nesta data, 14 de Maio de 2019,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2804 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO ALMEIDA MOREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0179/2020 Processo 0001659-17.2020.8.26.0625 (processo principal 1013674-69.2018.8.26.0625) - Cumprimento de s

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 10123 Além disso, também não há nulidade, eis que os elementos dos autos permitem a apreciação do pedido em segundo grau. III.2. Deduções. Rejeito. Assiste razão à reclamada. De fato, os holerites jungidos aos autos comprovam o pagamento de 30 minutos de intervalo intrajornada, sob a sigla I.R.D. Assim, defiro a dedução de tais valores com as horas extras interv

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 4441 posterior ao contrato formal que mantinha com a parte excluída do polo ou se em relação a todo período narrado na inicial. Como acima demonstrado, o Autor somente em via recursal veio a explicar que deduziu pretensão em face das duas reclamadas, sob o enfoque que prestou serviços concomitantemente para elas e que Cabe ressaltar que não há sequer pedido expres

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 exatamente a presunção de veracidade dos fatos por meio dos 10127 da Súmula 437 do C. TST). quais se pretendia provar a correta jornada de trabalho. Portanto, a r. sentença deve ser mantida neste particular, com todas Daí porque, no exercício dos poderes instrutórios e do contexto as parcelas correlacionadas (adicional noturno, horas extras, fático-probatório exis

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 9095 indenização por danos morais e perdas e danos pela contratação de pois o acolhimento ou rejeição do pedido depende mesmo da advogado. interpretação a ser dada ao comando contido na NR-16. Contrarrazões apresentadas pela reclamada (ID 7d5c267). No que toca ao alegado dano moral, a reclamada não impugnou especificamente as alegações de fato lançadas na exo

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 Pois bem. 4435 Todavia, no caso dos autos, o Autor pleitou o reconhecimento de vínculo genericamente sem se referir a qual reclamado especificamente almejava a declaração de existência do liame jurídico. Muito embora o D. Juízo de primeira instância tenha entendido pela ilegitimidade passiva da parte, data venia, por força da teoria da asserção, reconheço que a