275 resultados encontrados para pedido inicial. apelo - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NR.PROCESSO: 0329139.85.2015.8.09.0093 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RESCISÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DA PARTE AUTORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Caracteriza julgamento extra petita quando o juiz concede prestação jurisdicional diversa da que lhe foi postulada, devendo ser afastado o excesso do julgado, adequando o comando judicia
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 0133631.49.2016.8.09.0100 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Desembargador Ney Teles de Paula EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RESCISÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DA PARTE AUTORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Caracteriza julgamento extra petita quando o juiz concede prestação jurisdicional diversa da que lhe foi postulada, dev
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 Caracteriza julgamento extra petita quando o juiz concede prestação jurisdicional diversa da que lhe foi postulada, devendo ser afastado o excesso do julgado, adequando o comando judicial aos limites do pedido inicial. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. NR.PROCESSO: 0054120.91.2008.8.09.0064 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 0119743.04.2016.8.09.0006 NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. No contrato de financiamento estudantil – FIES, o aditamento semestral é essencial para sua manutenção, sendo causa de encerramento do contrato de financiamento a falta do aditamento regular a cada semestre. II. Caberia à Autora a comprovação do f
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 1 - Não sendo o consumidor hipossuficiente na confecção da prova e não sendo verossímeis suas alegações, não se aplica ao caso a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII do CDC; 2 - O apelante/autor não se desincumbiu do ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito, não havendo reparos a serem feitos na sentença proferida que julg
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 0119743.04.2016.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. ADITAMENTO SEMESTRAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. No contrato de financiamento estudantil – FIES, o aditamento semestral é essencial para sua manutenção, sendo causa de encerramento do contrato de fin
2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2290 desincumbiu de tal ônus. Desta forma, restando cabalmente provadas a propriedade e posse ACÓRDÃO legítima do autor, julgo insubsistente a penhora realizada nos autos da ação nº 0012516.65.2016.5.18.0131, restando procedente o pedido inicial. Apelo provido. CONCLUSÃO ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Reg
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 1°APELANTE GALENO BORGES BATISTA 2° APELANTE MARIA CECILIA BORGES BATISTA APELADO PERPETUA PAULO DE SOUSA NR.PROCESSO: 0411037.65.2016.8.09.0003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0411037.65.2016.8.09.0003 RELATOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CÂMARA 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.. IMÓVEL URBANO. REQUISITOS NÃO COMPROVADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 APELANTE JOSÉ FERREIRA MENDES APELADA COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO JARDIM DAS OLIVEIRAS - COOPROJOL RELATOR DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0108286.54.2013.8.09.0046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0108286.54.2013.8.09.0046 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO DEMONSTRADO. DOCUMENTOS E TE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NR.PROCESSO: 5067716.81.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5067716.81.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : HITALO THIAGO MENDES MUNIZ APELADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. PROVA OBJETIVA. CONTROLE JURISPRUDENCIAL.