Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004192-85.2007.403.6183 (2007.61.83.004192-4) - JOVINO DE SOUZA(SP089472 - ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA PROLATADA: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, desde a data da entrada do requerimento administrativo em 02/05/2007, com a conversão do tempo de serviço exercido em atividade especial de 13/12/1977 a

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 7420 trabalhador com as condições de trabalho. da cláusula penal o valor da obrigação principal, conforme No presente caso, a reclamante relata vários descumprimentos de determina o art. 412 do Código Civil. obrigações contratuais, notadamente em relação aos salários de outubro a dezembro de 2017, vale transporte, cesta básica, fatos CESTA BÁSICA / AUXÍLIO

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12203 OFÍCIOS a multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor do salário da obreira; Não foram verificadas no presente processo irregularidades graves l) defiro a multa do art. 467 da CLT no valor de 50% incidentes o bastante para motivar a expedição dos ofícios requeridos. sobre as verbas constantes no TRCT de fls. 44/45 e 330/331 e Razão pela qual, indefiro. multa

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 8708 requerimento de arresto dos bens da Reclamada k) julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada ao independentemente do transito em julgado desta decisão. pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00; DISPOSITIVO l) indefiro os benefícios da gratuidade de justiça ao Reclamante; Ante o exposto na fundamentação, a qual integra este disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1862 deverá ser atualizado monetariamente pela tabela prática de atualização dos débitos das Fazendas Públicas modulada, desde o ajuizamento, bem como acrescido de juros moratórios nos termos da Lei 12.703/2012 a partir da citação. Não há condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 456 273 REFERENTES AS ATUALIZAÇÕES MONETARIAS DE 84,32 (MARCO DE 1990) CONTEMPLADOS APENAS OS VALORES NÃO BLOQUEADOS (PLANO COLLOR I) ADV:CRISTIANE R. C. FACCIOLLI OAB/SP:215.244; SIDNEY GRACIANO FRANZI OAB/SP:124.514 100.08.913214 FMU CONDENATORIA ETSUO NUMA X BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA DE FLS. 48/52 - (...) POR TAIS FUNDAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1861 Processo 1005439-94.2018.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Claudemir Pereira dos Santos - - Luciano Gonçalves de Oliveira - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Fazenda ao pagamento do adicional de insalubridade referente ao período

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 RÉU ADVOGADO COLEGIO MAXI RIO PRETOGALILEU EIRELI LEIRAUD HILKNER DE SOUZA(OAB: 294632/SP) 5833 Julgo procedente o pedido para condenar as reclamadas no pagamento do salário de novembro de 2019. Ressalvo que, embora a reclamante tenha inserido a verba junto com as verbas Intimado(s)/Citado(s): rescisórias, não se trata de verba rescisória, de modo que a multa - COLE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 451 823 071.01.2008.029365-6/000000-000 - nº ordem 7250/2008 - Condenação em Dinheiro - - ADELIA RODRIGUES ALVES VICENTE X BANCO BRADESCO SA - Posto isso, julgo procedente o pedido, para condenar o BANCO BRADESCO S/A a pagar para ADELIA RODRIGUES ALVES VICENTE a importância de R$1.888,79, com correção monetária desd

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 8713 deALP PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI a multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor do salário do obreiro. e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, decido nos o) defiro a multa do art. 467 da CLT no valor de 50% incidentes seguintes termos: sobre as verbas efetivamente rescisórias devidas e não pagas: a) rejeitoa preliminar arguidas; aviso prévio; sal