Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR.PROCESSO: 5125365.38.2016.8.09.0051 EMENTA: Apelação Cível. Ação declaratória de direito à nomeação/posse em cargo público c/c obrigação de fazer. I – Aprovação concurso público. Cadastro de reserva. Inexistência de vaga e contratação de servidores precários. Não comprovação. Ausência de direito à nomeação. A aprovação em concurso públi

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 8378 vedação para que o magistrado aprecie a pretensão posta em Da r. sentença que julgou procedente em parte a ação, recorre a juízo. reclamada, postulando a reforma da decisão de Origem quanto às diferenças salariais, por equiparação salarial. Assim, sendo razoável a pretensão, legítimas as partes e, por fim, demonstrado o interesse processual do demandan

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 13614 Trabalho, consoante os termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Vistos. Relatados. Da decisão proferida ao id. cb1751e, que julgou parcialmente procedentes os pleitos alinhavados à peça de ingresso, recorrem ordinariamente a primeira reclamada e o reclamante. A primeira reclamada suscita preliminar de impossibilidade jurídica do pedido r

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 13601 Recursos tempestivos, representação processual regular a ambos os recorrentes e o preparo recolhido pela ré. Assim, sendo razoável a pretensão, legítimas as partes e, por fim, demonstrado o interesse processual do demandante, não caberia falar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido. Em casos como o que ora se analisa, em que o reclamante,

Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 2058 dados do trabalhador, da empresa e se o motivo da dispensa for Condeno a primeira reclamada a efetuar o recolhimento do FGTS sem justa causa; e [...] Parágrafo único. A comprovação dos demais incidente sobre todas as parcelas de natureza salarial objeto da requisitos será feita mediante declaração firmada pelo trabalhador, presente sentença, bem como sobre a re

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 1555 Foram apresentadas razões finais. Intimação Processo Nº RTOrd-1001086-32.2015.5.02.0341 RECLAMANTE MICHEL SOARES DE JESUS ADVOGADO CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA(OAB: 292915/SP) RECLAMADO CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO CINTIA RIBEIRO MARINHO(OAB: 334403/SP) ADVOGADO JOSE NORIVAL PEREIRA JUNIOR(OAB: 202627/SP) Não houve conciliação. É o relatóri

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1025 "DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. Em virtude da previsão do art. 104 do CDC, que exclui o Autor de ação individual dos efeitos da decisão proferida na ação coletiva (1) ADMISSIBILIDADE: ainda que defendendo direitos individuais homogêneos -, não há falar na litispendência entre ambas, mesmo que a e

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1030 INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. Em virtude da previsão do art. 104 do CDC, que exclui o Autor de ação individual dos efeitos da decisão proferida na ação coletiva (1) ADMISSIBILIDADE: ainda que defendendo direitos individuais homogêneos -, não há falar na litispendência entre ambas, mesmo que a entidade sindical - recurso do Reclamante: haja apre

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 5125365.38.2016.8.09.0051 Gabinete da Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5125365.38.2016.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTE : JÚLIA CLÁUDIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO : ESTADO DE GOIÁS JÚLIA CLÁUDIA SANTOS DA SILVA, não se conformando com o acórdão unânime da Terceira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível (even

Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 A título de ilustração, eis os julgados desta Corte: “Apelação Cível. Ação declaratória de direito à nomeação/posse em cargo público c/c obrigação de fazer. I - Aprovação concurso público. Cadastro de reserva. Inexistência de vaga e contratação de servidores precários. Não comprovação. Ausência de direito à nomeação. A aprovação em concur