Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 890 Sem razão. Assim foi o pedido da autora: Sua jornada de trabalho era das 09h00 às 13h00 e das 13h00 às 18h48min de segunda a sexta feira. Tem direito a receber horas extras, as excedentes da 8ª diária, da 40ª hora semanal e da 200ª mensal, com o adicional convencional de 65% sobre o valor da hora normal, e seus reflexos em 13º salário, férias, abono de férias,

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 1561 rescisórias. Entretanto, restou reconhecido a dispensa por justo motivo e, Improcede o pagamento de honorários advocatícios por não em consequência, o saldo negativo de verbas rescisórias. configurados os requisitos da Lei 5584/70 recepcionada pela CF/88 em seu art. 133. Portanto, improcede o pedido. DISPOSITIVO DA RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RÉ: Ante o expo

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 29341 exordial, pede-se à Sra. Perita que informe: Há áreas de risco na reclamada? Essas áreas estão sinalizadas? Em algum local da empresa a Sra. Perita visualizou o aviso "cuidado alta tensão"? Estas áreas estão próximas ao local de trabalho do obreiro? O reclamante Do desvio de função; do acidente e dos danos morais e adentrava estas áreas? materiais R: A

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 2857 Foram colhidos depoimentos. A reclamante desistiu dos pedidos de Juiz(a) do Trabalho condenação da reclamada em verbas rescisórias, multas dos Sentença artigos 477 e 467 da CLT e indenização por danos morais. Sem Processo Nº RTOrd-0011944-93.2016.5.15.0131 AUTOR MARIA APARECIDA CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741/SP) R�

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 335 ""Neste viés, julgo procedente o pagamento de horas extras O exequente impugna ainda, a aplicação do percentual de 27/19% laboradas a partir da 8ª hora diária e 44ª semanal, com o adicional sobre os depósitos judiciais no período de 30/08/2019 a 01/10/2019. de 50%(uma vez que não há norma coletiva estabelecendo Requer a retificação dos cálculos, sem, contu

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 884 Item de recurso Alega a reclamante que nas reuniões semanais coordenadas por seu empregador, era-lhe atribuída a função de coordenação. Postula pelo recebimento da mesma gratificação recebida por outros empregados na mesma situação, a exemplo da Sra. Leila Godoy. Assevera que seu pedido restou comprovado por prova testemunhais. A parte demandada assere que a col

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 Sobreleva destacar que para que se tenha ato ilícito capaz de 5949 violação da legítima expectativa (subprincípio da boa-fé). justificar o pagamento de indenização por dano moral, faz-se necessário que a conduta do empregador, de fato, cause ao Sendo assim, inaplicável a Lei 13.647/2017, e, portanto, trabalhador prejuízo imaterial direto ou indireto, o que, in

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 FAVOR DA REQUERENTE PARA QUE SEJA POSTA EM LIBERDADE, CASO NAO E STEJA PRESA POR OUTRO MOTIVO, PODENDO ASSINA-LO O ESCRIVAO DO CRI ME OU QUEM LHE FACA AS VEZES, ACOMPANHADO DA PRESENTE DECISAO. OF ICIEM A SAPEJUS PARA PROVIDENCIAR A INSTALACAO DA TORNEZELEIRA EL ETRONICA NA ACUSADA. JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO E DO ALVARA DE SOLTURA NOS AUTOS DA ACAO PENAL EM APENSO, E

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 Faz jus o Autor, ao pagamento da PLR integral referente ao ano 1453 férias. Improcede o pedido. 2014 de (FORMA INTEGRAL), visto que foi suprimido pela Reclamada. Insurge-se o reclamante, sustentando que o seu pedido era de diferenças dos valores pagos, que restaram comprovadas mediante Todavia, não há nos autos a comprovação do sustentado pela ré, planilha juntada

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 9372 entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 394 do C. TST. Foi deferida a prova emprestada trazida aos autos (Ids f348de2, 8726445 e 3a076b7) . HORAS EXTRAS De maneira geral os depoimentos que constam das atas anexadas Pretende o autor o pagamento de diferenças de horas extras acima foram favoráveis às partes que as convidaram. Desse modo, a d