Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1269 julgamento "extra petita", sob o fundamento de que o autor pleiteou na inicial, ao período aquisitivo de 2015/2016, apenas férias integrais relativas e não férias proporcionais como deferido na Nego provimento. origem. Sem razão. Extrai-se da inicial que o reclamante pretende o pagamento das férias relativas ao período aquisitivo de 2015/2016, pouco importando se

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2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1307 na inicial, ao período aquisitivo de 2015/2016, apenas férias integrais relativas e não férias proporcionais como deferido na Nego provimento. origem. Sem razão. Extrai-se da inicial que o reclamante pretende o pagamento das férias relativas ao período aquisitivo de 2015/2016, pouco importando se o pedido foi formulado como férias integrais ou proporcionais. Log

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2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1284 Para tanto, alega que a decretação de falência da empresa somente impediria o direito a elas caso tivesse ocorrido antes da rescisão contratual, o que não ocorreu no caso. Analiso. FÉRIAS. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" A respeito do tema a Súmula 388/TST é clara ao dispor que: MASSA FALIDA. ARTS. 467 E 477 DA CLT. INAPLICABILIDADE. A Massa Falida não se sujeita à

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1246 Para tanto, alega que a decretação de falência da empresa somente impediria o direito a elas caso tivesse ocorrido antes da rescisão contratual, o que não ocorreu no caso. Analiso. FÉRIAS. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" A respeito do tema a Súmula 388/TST é clara ao dispor que: MASSA FALIDA. ARTS. 467 E 477 DA CLT. INAPLICABILIDADE. A Massa Falida não se sujeita à

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2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1292 limites da lide. RECURSO DA 4ª RECLAMADA (MASSA FALIDA DE CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA) Nego provimento. JUROS MORATÓRIOS FÉRIAS. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" A 4ª reclamada discorda da apuração de juros, contados a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, determinada na sentença. A 4ª reclamada alega que o d. Juízo singular incorreu em julgament

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1277 A 4ª reclamada discorda da apuração de juros, contados a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, determinada na sentença. A 4ª reclamada alega que o d. Juízo singular incorreu em julgamento "extra petita", sob o fundamento de que o autor pleiteou na inicial, ao período aquisitivo de 2015/2016, apenas férias integrais relativas e não férias proporcionai

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1802 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Laudo pericial para a apuração da alegada periculosidade juntado às p. 194/213, com posterior vista às partes. Na audiência de instrução, o reclamante esteve ausente (p. 250). Sem outras provas a produzir, encerrou-se a instrução processual. Fundamentação Razões finais remissivas. Prejudicada a derradeira tentativa c

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1239 FÉRIAS. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" A 4ª reclamada discorda da apuração de juros, contados a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, determinada na sentença. A 4ª reclamada alega que o d. Juízo singular incorreu em julgamento "extra petita", sob o fundamento de que o autor pleiteou na inicial, ao período aquisitivo de 2015/2016, apenas férias integrais r

Judiciário ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1590/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 Intimação Processo Nº RTOrd-0001242-95.2014.5.17.0004 Relator JULIANA CARLESSO LOZER AUTOR BRUNA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO RODRIGO JORGE DE BRITO ANTUNES(OAB: 15628) RÉU PROMOV SISTEMA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO RODRIGO RABELLO VIEIRA(OAB: 4413) RÉU DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME ADVOGADO RODRIGO RABELLO VIEIRA(OAB: 4413) 366 Regularmente

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2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1300 Extrai-se da inicial que o reclamante pretende o pagamento das Extrai-se dos autos que o processo de recuperação judicial da 4ª ré férias relativas ao período aquisitivo de 2015/2016, pouco foi convolado em falência. Logo, tratando-se de massa falida, em importando se o pedido foi formulado como férias integrais ou relação aos juros, deve ser observado o dis