Caderno único ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de abril de 2014 oportunidade. A ré afirma que há capitalização de juros, juros abusivos e cobranças indevidas no contrato realizado com o banco autor. O autor, por sua vez, não nega a existência de capitalização, diz em sua defesa que os juros foram pactuados livremente e que os termos do contrato preveem expressamente a capitalização mensal dos juros remuneratórios estipulados em contrato. Além disso, não

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2016 requerente nos cadastros de inadimplentes. Dispõe o inciso I do art. 373 do CPC que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Cabia ao autor, portanto, comprovar os fatos alegados, especialmente a suposta negativação indevida, capaz de gerar o dano moral. No caso em apreço, o autor não produziu qualquer prova no sentido de comprovar a veracidade das alegações co

Caderno único ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2012 Nº 11307-6/12 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT. Adv(s).: DF035341 - CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS. R: SUELLEN VAZ NASSER. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Trata-se de feito de conhecimento, que deve tramitar pelo procedimento comum sumário. Deverá o autor, até a data da audiência, sob pena de preclusão: - juntar certidão de ônus atualizada do imóvel para comprovar que a ré a

Caderno único ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2012 períodos de julho a setembro de 2010, e março de 2011, acrescidos de juros, multa e correção monetária, bem como as parcelas não pagas e vencidas que surgirem no curso do processo, até o trânsito em julgado da sentença, excluindo-se da cobrança as taxas condominiais referentes aos meses de maio e junho de 2010. Faço alterar, ainda, a fundamentação da sentença, nos terceiro e penúltimo pa

Caderno único ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 empresa ativa, bem como cópia do contrato social de todas as suas alterações sociais. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos. Taguatinga - DF, sexta-feira, 09/01/2015 às 19h01. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2011.07.1.004838-4 - Consignacao Em Pagamento - A: JJ BATERIAS PECAS E ASSISTENCIA TECNICA. Adv(s).: DF032380 Pedro Alves de Souza Filho. R: FRANCISCO NAVARRO C

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 mera existência de pedido nesse sentido legitime o enquadramento. A três, pois, a aplicação de interpretação extensiva não é absoluta e deve se limitar apenas e exclusivamente aos casos em que restar demonstrada a devida urgência e a inequívoca possibilidade de perecimento do direito tutelável pelo poder Judiciário. Logo, a única providência possível era a rejeição prematura do recurso, p

Caderno único ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 a normatividade do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo certo que inexiste pedido de produção de outras provas pela parte autora. Passo, desta forma, a tecer fundamentar acerca dos pedidos requeridos pela parte autora. Compulsando os autos verifico que a parte ré não apresentou defesa, restando, diante da omissão, a decretação de sua revelia. Assim, atento aos efeitos da reve

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 total de R$ 46.332,86 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos) referentes aos serviços prestados conforme contrato de prestação de serviços celebrado, mas ainda não integralmente pagos. Da leitura do referido contrato (IDs 8138977 e 8138981), verifico que assiste razão, em parte, ao requerente. Atesto que a avença foi pactuada em 20/01/14 e o termo de rescisã

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 da ré, já a ré requereu depoimento pessoal dos autores, oitiva de testemunhas e prova pericial contábil e econômica para que constate o alto risco da restituição dos valores pagos fora do que foi acordado em contrato. INDEFIRO o pedido da ré de produção de prova pericial contábil e econômica para que constate o alto risco da restituição dos valores pagos além do que foi acordado em cont

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 pena imposta. Da substituição da pena Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como a suspensão condicional do processo, em razão da quantidade da pena imposta e da reincidência do acusado. Do acusado PAULO HENRIQUE MOREIRA DE ALMEIDA Mais uma vez, observo que as circunstâncias judiciais para esse acusado guardam equidade em relação às já anal