Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 292 impõe-se que inexista qualquer situação de iliquidez ou de dúvida objetiva quanto aos fatos subjacentes à acusação penal"(STF ? HC 94.592/SP, 2.ª Turma, Rel. Min. CELSO DEMELLO, DJe de 02/04/2009). Há de se observar que o trancamento de ação penal, por meio dehabeas corpus,é medidaexcepcional a ser aplicada em casos nos quais haja ?inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo d

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 290 audiência, bem como requerimento de redesignação do feito.Na audiência realizada no dia 26 de novembro de 2018, foi determinado que os autos retornassem conclusos para análise do pedido de liberdade provisória, pedido feito pelo Ministério Público de prova emprestada, assim como determinou-se a expedição de ofícios.Em fl. 952, foi determinado a expedição de oficio ao Egrégio Tribunal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1656 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0550/2017 Processo 0000299-16.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Aleksandro da Silva - Intimar a defesa para apresentação de memoriais, no prazo legal. - ADV: ADILSON PAODJUENAS (OAB 83771/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2314 Requeridos. - ADV ODEJANIR PEREIRA DA SILVA OAB/SP 55637 - ADV PAULO CESAR ROMANELLI OAB/SP 167642 - ADV RONALDO NUNES OAB/SP 269960 - ADV LUCAS SIMÃO TOBIAS VIEIRA OAB/SP 289825 - ADV FRANCISCO ANTONIO PAGOTTO OAB/SP 295185 210.01.2010.004810-0/000000-000 - nº ordem 2134/2010 - Busca e Apreensão - Alienaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5250 OFICIAL NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 576 1058712-74.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE ABREU AMADEI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1680 Processo 0005194-49.2016.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VICTOR LUAN DA SILVA MARAN e outro - Vistos. I - Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha de defesa Vera Lúcia, intimando-se as partes desta expedição. II - Intime-se a defesa do corréu Vítor para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 953 2428 210.01.2010.003389-1/000000-000 - nº ordem 1495/2010 - Execução de Alimentos - G. A. D. S. X A. A. D. S. - Fls. 63 - Processo nº 1495/10 Vistos. Fls. 62: Defiro a expedição de carta precatória para descrição e eventual penhora de bens pertencentes ao executado. Quanto ao pedido de bloqueio através do DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1610 Destarte, DETERMINO a redistribuição da ação a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, competente para conhecer, processar e decidir a lide, anotando e observando a serventia. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: ELLEN NAKAYAMA (OAB 237509/SP) Processo 1048280-88.2021.8.26.0053 - Mandado de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1650 Processo 1061805-74.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Túllio Formicola - Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o ITCMD q