Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 978 das anotações em sua CTPS e o pagamento das diferenças estava à disposição de outro órgão (pág. 1377/1378). A salariais com respectivos reflexos nas verbas contratuais, litisconsorte é uma empresa de regulação de serviços de rescisórias e indenizatórias. saneamento, e os pareceres técnicos são de responsabilidade Em sua contestação (ID. b67fbe8 - p

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 373 No caso dos autos houve a caracterização de todos os elementos depoimento. necessários a permanência das litisconsortes no pólo passivo da Do testemunho da parte autora, não há convencimento do Juízo de presente demanda resolvendo o Juízo pela imposição de que tenha, efetivamente, prestado serviços de engenheiro civil a responsabilidade subsidiária contr

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 3090 apresentado lesões cicatriciais queloidianas, hipocrômicas e 6.3. Horas extras (intervalo para lanche) irregulares, na região anterior do braço esquerdo distal, A cláusula 6ª da CCT/2009-2011 e da CCT/2013-2015 assim cotovelo anterior e antebraço proximal anterior esquerdo, cujas dispõe: naturezas estão relacionadas às atividades laborativas "As empresas

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 968 ligados à produção da prova, o que se revela como decorrência do Note-se que ele próprio afirma que, seja no tempo de estágio, seja princípio da livre persuasão racional adotado pelo CPC em seu art. no tempo de contratado pela primeira reclamada para trabalhar no 371, subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho, por força litisconsorte, "não havia se

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 386 contratante principal tem ou não tem higidez financeira. A acréscimo de 25% sobre as horas excedentes à 6ª diária fundamentação supra se coloca no plano das hipóteses visando a (totalizando 8,5 vezes o salário-mínimo). garantia do cumprimento da legislação que possui conotação de In casu, o reclamante realizou estágio de engenharia civil na ordem públ

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 970 litisconsorte é uma empresa de regulação de serviços de que prestou estágio havia um profissional de engenharia a quem ele saneamento, e os pareceres técnicos são de responsabilidade reclamante fosse diretamente ligado. do Sr. Pedro Celestino Dantas Júnior, conforme consta do A relação de tarefas desenvolvidas pelo reclamante e reconhecidas documento de ID

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 987 trabalhar no litisconsorte, "não havia servidor com formação porém não na qualidade de engenheiro civil. Atente-se para os técnica na área de engenharia civil", pois o único engenheiro termos de seu depoimento em que reconheceu que outrem era o estava à disposição de outro órgão (pág. 1377/1378). A responsável técnico pelas obras, e que nem mesmo na é

Caderno 2 - Judiciário ● 20/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 378 114 de Registro de Imóveis Cel. João Queiroga, de Pombal/PB. O preço de venda atualizado do referido imóvel - TERRENO é de R$ 318.975,15 (Trezentos e dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais e quinze centavos) devendo o lance mínimo ser o do valor da avaliação constante às fls. 9184/9188, acima mencionado. PROPOSTA NÚMERO 03: Identificação: Um terreno situado no

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 46 01150 Processo: 0000545-42.2016.815.0511 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. I. F. S. ADVOGADO: 016855PB ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01151 Processo: 0000638-39.2015.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO

Diário da Justiça ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 163 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ GURINHEM VARA ÚNICA DE GURINHÉ