Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário de custas processuais nem fixação de honorários, inteligência do art. 54. Caput, da lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, deverá o requerido efetuar o pagamento no prazo legal de 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. O pagamento deve ser efetuado por meio de GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, via Boleto

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário contracheque com a dedução da parcela do empréstimo, então se presume a regularidade do pagamento da prestação devida, pois supõe que, com o recolhimento, automaticamente houve o repasse à Instituição Financeira, caso haja a falta do repasse pela fonte pagadora, o consumidor não deve ser prejudicado. No presente caso, o réu não aponta em sua contestação qual teria sido o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Recorrido : Ronaldo Bezerra da Silva Advogado : Daniel Guedes Carvalho (7533/AM) Presidente: Rogério José da Costa Vieira. Relator: Moacir Pereira Batista. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA: RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DIREITO DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO Ô

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 3026 A ré Mmturismo e Viagens S/A - Maxmilhas não pode ser responsabilizado porque o serviço especificamente por ela fornecido foi corretamente prestado. Consistiu em negociar milhas com a autora e, por meio delas, adquirir passagens aéreas perante às corrés e providenciar a emissão em nome da autora ou de quem ela ind