Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Nos termos do Anexo I, da Portaria RFB nº. 2.466, de 28 de dezembro de 2010, e alterações, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, referidos Municípios encontram-se sob jurisdição das DRFs de São José dos Campos e Guarulhos, respectivamente. 3. Por sua vez, referidos Municípios encontram-se sob jurisdição da 3ª Subseção Judiciária de São José dos Campos e 19ª Subseção Judiciária de Guarulhos, resp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Nos termos do Anexo I, da Portaria RFB nº. 2.466, de 28 de dezembro de 2010, e alterações, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, referidos Municípios encontram-se sob jurisdição das DRFs de São José dos Campos e Guarulhos, respectivamente. 3. Por sua vez, referidos Municípios encontram-se sob jurisdição da 3ª Subseção Judiciária de São José dos Campos e 19ª Subseção Judiciária de Guarulhos, resp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei n.º 12.016/2009 e das Súmulas n.º 512 do E. Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do E. Superior Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e registros cabíveis. P.R.I.C. São Paulo, 28 de novembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011697-48.2017.4.03.6100 /

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei n.º 12.016/2009 e das Súmulas n.º 512 do E. Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do E. Superior Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e registros cabíveis. P.R.I.C. São Paulo, 28 de novembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011697-48.2017.4.03.6100 /

Publicações Judiciais II ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP268998 MILTON SCANHOLATO JUNIOR PARTE R : SECRETARIO ESTADUAL DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0167 AI-SP 410077 0018798-38.2010.4.03.0000 00370198920064036182 RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA AGRTE ADV : INTERBRAZIL SEGURADORA S/A em liquidação extrajudicial : SP122478 LUIZ ROSELLI NETO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP0

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP227979 - BRUNO DE ARAUJO LEITE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 4 PROCESSO : 0005393-89.2015.403.6100 PROT: 16/03/2015 CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU EXEQUENTE: SANDRA LOPES DE LUCA ADV/PROC: SP285044 - ALINE LOPES DA SILVA PASCHOAL EXECUTADO: UNIAO FEDERAL VARA : 19 PROCESSO : 0005395-59.2015.403.6100 PROT: 16/03/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: HELENA SUMIKO TAKAO E OUTROS ADV/PROC: SP056372 - ADNAN EL KADRI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 752 PROCESSO:583.00.2010.157232 Nº ORDEM:01.30.2010/001243 CLASSE:AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE:FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO ADVOGADO:41579/SP - WALTER FERRARI NICODEMO JR Requerido:RAPHAELLA REIS DE OLIVEIRA VARA:30ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2010.157233 Nº ORDEM:01.09.2010/001279 CLASSE:AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 800 CLASSE:CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL REQUERENTE:JAIR FERREIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO:52715/SP - DURVALINO BIDO Requerido:BANCO ITAU S/A VARA:34ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2010.183796 Nº ORDEM:01.34.2010/001691 CLASSE:CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL REQUERENTE:SEBASTIANA FERREIRA RINALDI E OUTROS A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de julho de 2019. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011697-48.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: SILMAR IMP.EXPORTACAO.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TRANSIMAR IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET - SP231405 Advogado do(a) IMPETRANTE: PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET - SP231405 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 853 Linhares (OAB: 18615/SC); Apelante: Mormaii Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Artigos Esportivos Ltda.; Advogado: Alexandre da Rocha Linhares (OAB: 18615/SC); Apelante: RC Brasil Ltda.; Advogado: Alexandre da Rocha Linhares (OAB: 18615/SC); Apelante: Jr Adamver Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda; A