Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 935 Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3. Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4. Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5. E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 1768 JOSE EMMERSON FERREIRA RODRIGUES Analista Judiciário - 3ª UPJ Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões Número do processo: 0866016-42.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: EVANDRO TRINDADE FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO OAB: 5632PA/PA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO OAB: 12123/PA Participaç�

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 226 OAB 5192 - ROLAND RAAD MASSOUD (ADVOGADO) OAB 8230 - SERGIO OLIVA REIS (ADVOGADO) OAB 9189-B - YAMARA MARIATH RANGEL VAZ (ADVOGADO) OAB 16141 - RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA (ADVOGADO) INTERESSADO: SEARLE LIMA BOTELHO INTERESSADO: FEMABRA COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA Representante(s): OAB 12580-B - LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO) OAB 20230 - FERNANDA MOURA SILVA (ADVOGAD

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1837 O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 943 3. Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4. Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5. E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6. E, finalmente, venham-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Belém-PA, 22 de julho de 2020. CRISTIANO ARANTES E SILVA Juiz de Direi

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 947 Considerando o pedido de distribuição dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível de Belém para processamento e julgamento do feito, DEFIRO O PEDIDO, com base nos arts. 42 e 43 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Adotem-se as providências necessárias. Dê-se baixa no acervo desta vara. Belém-PA, 10 de dezembro de 2020. CRISTIANO ARANTES E SILVA Juiz de Direito - 13ª Vara Cíve

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 953 Publique-se. Cumpra-se. Belém-PA, 22 de julho de 2020. CRISTIANO ARANTES E SILVA Juiz de Direito - 13ª Vara Cível Número do processo: 0837975-31.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: ROMARIO DA CRUZ OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO OAB: 5632PA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO OAB: 12123/PA Participação: REQUERIDO N

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 1072 pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, vide artigo 827 do CPC. VII – Caso a parte executada interponha embargos à execução, devem os mesmos serem distribuídos por dependência e ins-truídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. VIII – Fica a parte exec

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1537 Eu, Luiziana Maria Henderson Guedes de Oliveira, oficial, o fiz publicar. Belém, 05 de maio de 2021. EDITAL DE PROCLAMAS Luiziana Maria Henderson Guedes de Oliveira, Oficial do Cartório de Registros Civil Segundo Ofício da Comarca de Belém do Estado do Pará, faz saber que pretendem contrair matrimônio os seguintes casais: ERRATA No Diário da Justiça, Edição Nº 7132/2021, Publicado na Segunda-fe

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1370 Considerando que foi concluída a migração deste processo, do Sistema LIBRA para o Sistema PJe, concedo às partes, na pessoa de seus ilustres procuradores, prazo comum de 05(cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências que venham a detectar. As inconsistências acima referidas podem ser de qualquer natureza, porém, especificamente com relação ao ato de migração do proc