Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3758 106 restou ratificado através da apólice de seguro de fls. 62/65, tem-se que tal fato é incontroverso, nos termos do art. 374, II, do CPC. A controvérsia, no entanto, cinge-se em saber: a) A autora, atualmente, possui alguma patologia? Qual? b) Qual foi o fator determinante para o desenvolvimento da referida patologia? c) A patologia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4298 140 controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito. Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). Processo 0817377-74.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4409 153 1. Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50. 2. Consi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4193 129 de bloqueio de valores, assim proceder: C) caso haja o indisponibilidade total ou parcial de valores: intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por mandado ou correio, na forma do art. 854, § 2º do CPC, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4311 76 obrigação de indenizar, quais sejam, uma ação ou omissão voluntária, a existência de um dano e o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pelo ofendido. Destarte, não há como negar o pleito da autora, quanto aos danos morais que afirma ter sofrido, sendo desnecessária qualquer prova neste sentido, poi