Publicações Judiciais I ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, bem como para o Programa de Integração Social - PIS, previstas respectivamente pelas Leis Complementares 70/91 e 7/70, encontram-se regidas pelos princípios da solidariedade financeira e universalidade, previstos nos a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2918 INVTARDA : Carmem Adorni Dias VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1016067-50.2019.8.26.0004 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Edelton José Bueno Benedito ADVOGADO : 199717/SP - Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross EMBARGDO : Americo Alves Francisco VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1016069-20.2019

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 136 dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha PODER JUDICIÁRIO constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, JUSTIÇA DO TRABALHO bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado." E, ainda, a matéria foi incluída na CLT pela Lei nº 13.467/2017, no F

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 Advogado TATIANE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 224847-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - Banco do Brasil S/A - Pedro Mazilio Toledo Para o(s) Advogado(s) FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS(OAB: 220411-SP/A) TATIANE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 224847-SP/D) Pedro Mazilio Toledo X Banco do Brasil S/A Notificação: Quanto ao despacho proferido: Fica V.Sa. NOTIFICADA do nº do processo no Juízo Depre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2918 INVTARDA : Carmem Adorni Dias VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1016067-50.2019.8.26.0004 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Edelton José Bueno Benedito ADVOGADO : 199717/SP - Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross EMBARGDO : Americo Alves Francisco VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1016069-20.2019

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6999 econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência judiciária gratuita deferida. Não havendo acordo no CEJUSC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. SÃO PAULO, 3 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) FABIANA ALVES RODRIGUES Juíza Federal Substituta EMBARGOS DE TERCEIRO (327) Nº 0001391-85.2019.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: ESMERALDA PINTO Advogados do(a) AUTOR: DANILO COSTA ALVES RAMOS DOS SANTOS - SP350713, VINYCIUS HERRERA VERAS - SP338789 REU: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, JOSE WELLINGTON DE SOUSA Advogado do(a) REU: JOSE LUIS DE SOUZA - SP101609 D E S PA C H O Ante o trân

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3377 613 Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1004745-45.2021.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2598 502 2121074-60.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; 0101868-37.2008.8.26.0100; Indenização por Dano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 2994 (OAB 295963/SP), MAURICIO DE MELO (OAB 118965/SP) Processo 1028134-38.2019.8.26.0007 - Curatela - Nomeação - C.S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP) 3ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E S