Publicações Judiciais I ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, apesar de as testemunhas terem afirmado que a parte autora era gerente de loja/responsável pela loja na Perfumaria Cibele de Pedro Omar Saud Uahib & Cia. Ltda., é certo que pelos documentos acostados aos autos não é possível concluir que o trabalho do autor no estabelecimento comercial tenha sido na qualidade de empregado. A CLT, em seu artigo 3º, assim define o empregado: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador,

Publicações Judiciais I ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de serviço, mediante o reconhecimento de atividade urbana, sem registro em CTPS, sobreveio sentença de improcedência do pedido, deixando-se de condenar a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbência. Inconformada, a parte autora interpôs recurso de apelação pugnando pela reforma integral da sentença recorrida, para que seja julgado procedente o pedido, sustentando o cumprimento dos requisitos legais para o reconhecimento da atividade urbana. Com as contrarrazões, subiram os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3464 195 Sentença - Locação de Imóvel - NOVO CENTRO COMERCIAL R. P. LTDA - REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - - RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO e outros - Vistos. Fls. 175, 179/223 e 224/228: nos termos do art. 9º e 10, do CPC, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias. Int

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “Não incide o prazo decadencial previsto no art. 103, caput, da Lei 8213/91, nos casos de indeferimento e cessação de benefícios, bem como em relação às questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão.” (grifo nosso) Passo ao exame do mérito. Da inclusão do auxílio-alimentação como salário de contribuição. Os valores recebidos a título de auxílio-alimentação pela parte autora constam na declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1313 144 Souza - Leandro Carrera de Oliveira e outro - Vistos. Concedido pela egrégia superior instância efeito suspensivo ao recurso de agravo - fls. 353/355 -. Cumpra-se e observe-se. Aguarde-se o julgamento. Int. - ADV: HONOR ALBERTO VICENTE (OAB 40225/SP), CHRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 233150/SP), CESAR A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 945 BATATAIS Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE BATATAIS EM 02/05/2011 PROCESSO:070.01.2011.003051 Nº ORDEM:02.01.2011/000374 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS ADVOGADO:247612/SP - CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS Executado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1099 (OAB: 269955/SP) (Fls: 101) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP) 2070689-84.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Relator Clarice Salles de Carvalho Rosa - Agravante: Ita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 PROCESSO :1028622-19.2017.8.26.0506 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : R.C.S. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDA : R.S.S. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1028623-04.2017.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Campari do Brasil Ltda. ADVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2567 PROCESSO :1015017-69.2018.8.26.0506 CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQTE : Maria Aparecida dos Santos Cerqueira ADVOGADO : 194645/SP - Gisele Cristina da Costa REQDO : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1015018-54.2018.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 REQDO : Pedro Omar Saud Uahib VARA:VARA DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0566381-84.2011.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto REQDO : Renata Borges Dell Agostinho VARA:VARA DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0566090-84.2011.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO F