Caderno único ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de maio de 2014 DECISÃO Nº 1999.01.1.008767-5 - Execucao - A: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA. Adv(s).: DF012931 - Rodrigo Madeira Nazario, DF015092 - Marilia Gabriela Pinto Lima Barbosa, DF03697E - Amilson Augusto Alves, DF04408E - Karine Paula de Sousa Filadelpho, DF04619E - Carlos Eduardo de Azevedo Lopes, DF05483E - Gisele da Silva Barbosa, DF06311E - Thiago Nepomuceno e Cysne, DF06857E - Kleber Mendes Barbo

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 os prejuízos decorrentes do incêndio, sobretudo com as notas fiscais e orçamentos dos serviços de reparo realizados; 8) que a prova pericial é do único e exclusivo interesse da parte Agravada que busca razão para afirmar que os danos pleiteados não condizem com a realidade; 9) que a decisão agravada contraria o disposto no art. 82 do CPC/15, segundo o qual incumbe às partes prover as despesas d

Caderno único ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de março de 2016 contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor, mesmo porque a natureza do empreendimento recomenda tal dilação. A respeito do tema, confira-se: "A tolerância sobredita, de 180 dias úteis, nos termos do que restou consignado no acordo de vontades, por si afasta a necessidade, por parte da empresa, de toda e qualquer prova a justificar a dilação sobre o prazo de entrega do imóvel. Aliás,

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 podem ser definidos como aqueles que violam os direitos da personalidade, afetando de forma negativa a dignidade da vítima, que pode inclusive ser pessoa jurídica (súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça), independentemente de impacto patrimonial. A finalidade da sua apuração em ação judicial não é a de reparação, o que é inviável, já que o abalo sofrido não tem natureza patrimonial, ma

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual. No entanto, em julgamento em sede de recurso especial (

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 ameaças feitas pelo requerido, via Whatsapp, causando-lhe abalos. O requerido, por sua vez, pugnou preliminarmente pela carência da ação, uma vez que a requerente seria ilegítima e não teria interesse de agir. No mérito, alegou que as cobranças foram direcionadas ao esposo da requerente, bem como não houve qualquer dano moral à requerente passível de reparação. Requereu então, a improcedência

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705293-54.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Contratos Bancários (9607) Requerente: MARCIO JOSE QUEIROZ Requerido: B

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 da parte requerida no desempenho de sua atividade. Dano moral se destina a recompor a lesão aos direitos personalíssimos das pessoas É certo que o dano moral não deve ser apenas projetado por aquele que se acha ofendido, requerendo, para a sua caracterização, fato ponderável que o justifique. De outra banda, não posso deixar de registrar que o Poder Judiciário deve distribuir justiça, mas não

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 N� 0701119-15.2016.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DAVID DE OLIVEIRA DUARTE. Adv(s).: DF40728 - PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO. R: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: RJ53588 EDUARDO CHALFIN. Número do processo: 0701119-15.2016.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID DE OLIVEIRA DUARTE RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO

Caderno único ● 05/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de junho de 2015 preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal (periculum in mora), quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus boni juris). No caso em tela, embora presente o fumus boni juris, após detida análise das informações trazidas aos autos, não vislumbro mais a p