Publicações Judiciais II - JEF ● 06/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Estando sanadas as irregularidades, recebo a inicial e seu aditamento. Passo a analisar as questões processuais pendentes. I - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial não merece acolhida. A concessão da medida antecipatória está condicionada aos pressupostos do art. 273 do Código de Processo Civil, combinado com o art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 (aplicado por analogia), a saber: prova inequívoca dos fatos que confira verossimilhança às alegações da parte

Caderno único ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2013 20110510018667 20110510018722 20110510018755 20110510018835 20110510018850 20110510018868 20110510018876 20110510018964 20110510019918 20110510018770 20110510010532 20110510010114 20110510020863 20110510020814 20110510020638 20110510015482 20110510010163 20110510020896 20110510022803 20110510020308 20110510015409 20110510014865 20110510014300 20110510013532 20110510013000 20110510012948 20110510011584 20110510012876 20110510011213 20110510001969 20110510002906 20110510037800

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. - EMPLASA - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES FEBRATEL E OUTROS - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP - FUNDAÇÃO DO

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS - SINDICATO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES DE CONSORCIO - SINAC - SINDICATO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS DE SÃO PAULO - SINDICATO PAULISTA DAS EMPRESAS DE TELEMARKETING, MARKETING DIRETO E CONEXOS SINTELMARK - SÃO PAULO TURISMO S.A. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Recorrido Recorrido Advogada Recorrido Advogado Recorrido

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1999 517 28ª V.Cível-FJMJ - 1851/1995 - 0624885-02.1995.8.26.0100 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ZILESIO GALVÃO - X CARLOS FRANCISCO ESCOBAR - ADV: LADANIR MORAES DE MELO-OAB. 93520, MATEUS MENDES DE SOUZA FILHO-OAB. 128680 28ª V.Cível-FJMJ - 2733/1997 - 0638969-37.1997.8.26.0100 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CELSO GOMES DE FIGUEIRED

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho depósito recursal por seguro-garantia, tendo em vista que a sua competência, ao contrário dos demais órgãos que compõem este Tribunal, não está assentada na legislação trabalhista nem encontra amparo nas normativas infraconstitucionais, haja vista seu caráter de delegação da Corte Constitucional. Agravo desprovido." (Ag-RR63200-57.2009.5.03.0098, Órgão Especial, Relator Ministro

Publicações Judiciais I ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FINSOCIAL, enquanto que o lançamento do IRRF foi tratado no processo administrativo nº 10820 000469/90-41. - O equívoco nas informações contidas no título executivo relativas à origem da dívida e fundamento legal causou prejuízos ao exercício do direito de defesa pelo embargante, que, no mérito, teceu argumentos, com objetivo de impugnar a cobrança de IRRF, sendo acertada a sentença que reconheceu a nulidade do título. - O tributo exigido na execução fiscal constitui tributação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 579 2049 PORTE: R$ 20,96. - Adv(s): ARNALDO MACEDO, OAB/SP No. 82.988. E.F. 11.345.693-1 - FESP X INDUSTRIA DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA - VALOR DO PREPARO: R$ 5.376,00 VALOR DO PORTE: R$ 20,96. - Adv(s): ARNALDO MACEDO, OAB/SP No. 82.988. E.F. 01.002.000-0 - FESP X IOPE INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA. - VALOR DO PREPARO: R$ 1.808,11

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos (intimação das partes, nos termos do artigo 8º, da Portaria nº 08/2006). 0504550-16.1995.403.6182 (95.0504550-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002520661.1989.403.6182 (89.0025206-2)) JOSE JOAO ARMADA LOCOSELLI(SP025527 - GILBERTO ALUIZIO JOSE BRUSCHI) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA(Proc. ANDREA C DE FARIAS) Ciência as partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, para que requeiram o que de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1005 E.F. 00.968.317-0 - FESP X MADEIREIRA PALMASOLA LTDA - ICMS (Valor Penhorado: R$ 20.432,67/fl. 106; R$ 380.869,87/ fl. 107) - Adv(s): MARCELO ANTONIO FIORE, OAB/SP No. 123.734. E.F. 11.257.502-2 - FESP X MARCENARIA CIANE LT ME (Valor Penhorado: R$ 870,64/fl. 51; R$ 22,12/fl. 52) - Adv(s): EMERSON VIEIRA MUNIZ, OAB/SP N