Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do endereço constante às fls. 02, expeça-se carta precatória à Seção Judiciária de São Paulo/SP para a realização da audiência admonitória, intimação para pagamento da pena de multa e da prestação pecuniária apuradas às fls. 40, bem como a fiscalização do cumprimento da prestação de serviços.A PENA DE MULTA, no valor de R$247,09, deverá ser recolhida por GRU, no prazo de 10 (dez) dias, com os seguintes códigos: Unidade Gestora 200333, Gestão 00001, código de r

Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 N. 0700412-21.2019.8.07.0011 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: TAYNARA BARBOSA DA CRUZ. Adv(s).: DF0045184A RUBENS DA SILVA SANTOS. R: RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Núcleo Bandeirante/DF, 15 de abril de 2019 16:15:02. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito 1 N. 0700289-23.2019.8.07.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WILSON JOSE DIAS. A: EDITE INACIO DE SOUZA DIAS. Adv(s).:

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 hipossuficiência financeira do indivíduo para o custeio de uma despesa substantivamente maior (honorários advocatícios contratuais), a fortiori ou por maiores razões, também deverá reconhecer tal insuficiência de recursos para o pagamento de uma despesa significativamente menor (custas e despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência), objeto da presente análise. Nesse sen

Caderno único ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de julho de 2014 Nº 2013.01.1.183494-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF034753 - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. R: SUPREMA CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ME e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: MARCOS AUGUSTO SANTOS ALMEIDA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: VILMA APARECIDA DE CARVALHO ALMEIDA. Adv(s).: (.). Cuida-se de execução fundada em título de crédito extrajudi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

normativo. Nesse ponto, como visto, o Supremo Tribunal Federal já proclamou a validade da norma tributária, inclusive no que atine com seu conteúdo (matéria tributária). Além da validade, a eficácia (jurídica) da norma tributária também resta assentada, pois não há dúvida quanto a sua idoneidade para criar direitos e deveres.O fundamento de validade da norma jurídica não é, portanto, a ordem econômica ou financeira. A circunstância de que se tenha "esgotado" a finalidade arreca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduaneiro do Aeroporto Internacional de Viracopos, subtraíram, mediante abuso de confiança, uma carga de equipamentos eletrônicos pertencentes à Sony Brasil Ltda, avaliada em U$ 22.373 (vinte e dois mil trezentos e vinte e três dólares), identificada sob o nº MAWB 549 2150 0242, HAWB 42111090, tendo como responsável por seu transporte a empresa Transportadora Estrada. As imagens apresentadas pela INFRAERO revelaram que a referida carga teve removido o seu filme stretch protetor, onde con