Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1086 195 - REQUERIDO: Jose Diniz de Oliveira - VISTOS, etc. Julgo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente, SEM julgamento de seu mérito, em virtude do pedido de desistência formulado pelo(a)(s) Autor(a)(es), formulado através da petição de fl(s). 30, sendo de todo desnecessária a anuência do(a)(s) Promovido(a)(s), eis que ainda não co

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 559 75 Apelação Cível nº 0719853-12.2000.8.06.0001. Apelante: Banco Panamericano S/A. Apelada: Antônia Marla Edilania Bezerra. . Julgadores: . ERNANI BARREIRA PORTO (Relator), Des. DURVAL AIRES FILHO (Revisor) e Des. FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARA. Iniciado o julgamento o eminente Des. Relator procedeu à leitura do relatório. Em Após o Exmo. Sr. Des. Relator proferiu o voto.

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1445 340 na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: A parte autora, por intermédio de seu paraninfo judicial(DJCE), para demonstrar efetivamente interesse no feito, propulsando-o em seus ulteriores atos, no prazo de 05 (cinco) dias.Transcorrido in albis o prazo, Intime-se pessoalmente a parte promovente, para requestar o conveniente e pertinente, para pro

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2227 362 consultando o boletim emitido pelo mesmo órgão, apurou-se que a pessoa executada dispõe de algumas contas bancárias, mas, por insuficiência de recursos, as mesmas não possuem saldo bancário. Desta forma determino a intimação da parte exequente, através de seu patrono, para requerer o que entender de direito. Intime-se o patrono do autor via DJ. ADV: EURIVALDO CARDOSO

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2226 247 para que se manifeste sobre o seu interesse na continuação do feito, em 5 (cinco) dias, segundo o art. 485 III, § 1º do NCPC, sob pena de não o fazendo ter por arquivado o seu processo ou extinto sem resolução de mérito. Na hipótese destes autos serem de execução, fica de logo intimado autor de que, na hipótese de não atendimento aos chamados acima, implicará, qua

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2226 376 28/08/2013, DJe 24/10/2013) No que tange à tarifa de avaliação do bem, não vejo ilegalidade. Sua figura é prevista no rol taxativo do órgão regulador (Resoluções/CMN n.º 3.518/2007 (art. 5º, V) e n.º 3.919/2010 (art. 5.º, VI), o que autoriza, na linha dos precedentes, sua pactuação e cobrança na Cédula Bancária. Acerca do seguro prestamista de proteção finan

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2946 432 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, tendo em vista a ausência de complexidade, desnecessidade de instrução e reduzido valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. ADV: MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIO

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2922 618 DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos cópia da certidão de nascimento do menor ADV: VIRGINIA MARIA LIMA BEZERRA (OAB 9879/CE) - Processo 0207953-54.2021.8.06.0001 - Interdição/Curatela Nomeação - REQUERENTE: L.G.R.F. - Ante o exposto, e do mais que constam dos autos, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, e o faço respaldad

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2919 559 postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ocasião em que este juízo decidirá sobre a ocorrência ou não-ocorrência, neste caso, de qualquer das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito que estão previstas nos art. 485 do CPC (Lei nº 13.105/2015). Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE,

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3007 617 observo que não consta nos autos os embargos de declaração mencionado pela apelante, mas consta tão somente a certidão de interposição de recurso(fl. 601). Considerando que a determinação do STJ diz respeito ao enfrentamento de todos os argumentos aduzidos em embargos de declaração interpostos em âmbito recursal, verifica-se que não há como este Juízo decidir q