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pela aplicacao da lei penal

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48 resultados encontrados para pela aplicacao da lei penal - data: 17/08/2025

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TJGO 14/01/2016 - Pág. 1047 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 ACUSADO : FABRICIO COSTA LIMA SANTOS ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 11778 GO - ALTAIR ARANTES FERREIRA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA DESPACHO : ''INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA PARA QUE APRESENTE AS RAZOES DA APELACAO, NO PRAZO LEGAL.'' NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO V

TJGO 25/02/2019 - Pág. 224 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 O PREVENTIVA E, MANTENHO A ORDEM DE CUSTODIA EM DESFAVOR DE DAVI NARCIZO SANTIAGO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 19 DE FEVEREIR O DE 2019. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 15806-48.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : MARCOS AURELIO FERREIRA DE MORAIS ADV REQTE : 34193 GO - LEANDRO F

TJGO 04/07/2018 - Pág. 82 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 TRO DO DETRAN/GO, OFICIE-SE AO DETRAN/MG COM FINS DE CUMPRIR A DE CISAO DE FLS. 447/448, ITEM 2. II) AO CARTORIO PARA PROCEDER COM A NUMERACAO DOS AUTOS. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2018. ROGERIO CARV ALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 400989-50.2015.8.09.0175 154 FLAGRANTE/INQUERITO POLIANA CAETANO MOREIRA C

TJGO 10/10/2017 - Pág. 189 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ALMEIDA E WESLEY RODRIGUES DOS PASSOS AO COMANDO E A CORREGEDORI A PARA QUE COMPARECAM A AUDIENCIA DESIGNADA. APOS, AGUARDE-SE AUD IENCIA DESIGNADA. GOIANIA, 05 DE OUTUBRO DE 2017. DR. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 181984-62.2017.8.09.0011 : 1249 : ACAO PENAL : AAR LAS VITIMA : MFDS DESPACHO : NESS

TJGO 26/01/2015 - Pág. 975 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 AUTOS NR. : 117 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CESAR STANLEY CASTANHEIRA SILVA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL DESPACHO : DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR SOBRE O ENDERECO DA TESTEMUNHA, APOS TRAGAM CONCLUSOS OS AUTOS NADA MA IS, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, V

TJGO 21/03/2017 - Pág. 475 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 413716-07.2016.8.09.0175 : 1726 : ACAO PENAL : CARLA BIANCA COSTA DA PAZ JHONATHAN MARSAL DE MOURA VITIMA : PRISCILA MARTINS PEREIRA COSTA DESPACHO : NESSAS CIRCUNSTANCIAS, PELA APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, HEI POR BEM DECRETAR A PRISAO PREVENT IVA DE JHONATHAN MARSAL DE MOURA, PELAS RAZOES AC

TJGO 28/05/2019 - Pág. 237 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DA APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, RA ZAO PELA QUAL SEU CONFINAMENTO PREVENTIVO E NECESSARIO PARA GARAN TIR A ORDEM PUBLICA (CPP, ARTIGO 312), SERVINDO PARA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, PRESERVAR A CREDIBILIDADE NO PODER JUDICIARIO, ESCOI MANDO A DELETERIA SENSACAO DE IMPUNIDADE, E PREVENIR A PERPETRACA O DE OUTROS ILICITOS PENAIS. ORDEM PARCIALME

TJGO 31/08/2017 - Pág. 784 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 O CREDITO PARA CONFIGURAR OS FATOS TIPICOS EM DELITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA, INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA DEF ESA AS FLS. 1.259/1.260 E, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A GUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 1.247/1.248. P. INTIMEM-S E. AO CARTORIO PARA CERTIFICAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS P RECATORIAS EXPEDIDAS PARA AS OITIVAS DAS TESTE

TJGO 10/03/2016 - Pág. 999 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 US. ROUBO QUALIFICADO. MATERIA NAO AFERIVEL NOS LIMITES ESTREITOS DO WRIT. BONS PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. MEDIDAS CAUTELA RES DIVERSAS DA PRISAO. NAO CABIMENTO. PRISAO PREVENTIVA. MANUTEN CAO. I - POR MEIO DA IMPETRACAO, O QUE SE PRETENDE E A NEGATIVA D E AUTORIA. TAL DISCUSSAO EXIGE DILACAO PROBATORIA A SER PRODUZIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, SENDO INCONCILIA

TJGO 31/10/2014 - Pág. 2523 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 AIS, INCLU SIVE NAO SE FEZ PRESENTE NO SEU PROPRIO JULGAMENTO PER ANTE O TRIB UNAL DO JURI, REALIZADO RECENTEMENTE NO DIA 19 DE AGO STO DE 2014, FAZENDO UM CERTO DESCASO COM A JUSTICA APESAR DO DEF ENSOR DO RE EDUCANDO TER JUNTADO NOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDEN CIA E TER AF IRMADO QUE O REQUERENTE POSSUI BONS ANTECEDENTES, ES TE MAGISTRADO ENTENDE QUE HA INDICIOS DE

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