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pela aplicacao do principio - Página 34

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TJGO 27/03/2019 - Pág. 2229 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 VITIMA : ESCOLA MUNICIPAL MARTINEZ DIAS DE ARAUJO ADV ACUS : 35109 GO - DENIZY CRISTINA MARIANO DE OLIVEIRA DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA IMPUTAN DO A IVAN LUIZ DA COSTA, A CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 155, 1 E 4 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONSTA DA DENUNCIA DE F. 02/04, IN VE RBIS: "(...) QUE NO DIA 08 DE JUNHO DE 2015, NO PERIODO

TJPA 21/05/2019 - Pág. 165 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 165 suspensivo.§ 4º Nas hipoteses do § 1º, a eficacia da sentenca podera ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentacao, houver risco de dano grave ou de dificil reparacao. Conforme se extrai do supratranscrito artigo, para a concessao do efeito suspensivo, o relator devera observar a probabilidade de provimento do recurs

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