Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARVALHO X JOSE NIVALDO CECCATO X BENEDITO NOGUEIRA X APPARECIDO FAVORETTO ESPOLIO(IZAURA POSTIGLIONI FAVORETTO) X WILSON DE SOUZA ROCHA(SP102563 - JULIANE DE ALMEIDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP085931 - SONIA COIMBRA) X ALCINDO GALLO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X NEUSIVAL ANTONIO SPAGNOL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ARGEMIRO MARSOLA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE NIVALDO CECCATO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ...vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores. (cálcul

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Fundamento e decido. 4. Da simples leitura da informação prestada pela autoridade coatora, com escora nos documentos que a instruíram, depreende-se que o requerimento administrativo objeto da inicial foi devidamente analisado pelo impetrado em 22/02/2019. 5. Logo, resta inequívoca a falta de interesse processual da impetrante (de forma superveniente), a qual, devidamente intimada para se manifestar quanto ao teor das informações prestadas pela autoridade impetrada, quedo

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 102 empregado reintegrado são devidos os salários e vantagens do TRABALHO DE BELÉM/PA, DOUTORA PAULA MARIA PEREIRA período do afastamento. SOARES Com estes fundamentos, indefere-se a petição inicial, com base no AUTUAÇÃO: [SILVANA GUARNIERI, THIAGO RAFAEL DA CRUZ artigo 330, III, do CPC c/c artigo 10, da Lei nº 12.016/2009 e 226 do PEIXOTO] x [JUIZ DA 15ª VARA

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 4 sistema do CPC de 1973, não representou qualquer violação ao Isto posto, na 2ª Sessão Ordinária realizada nesta data, de contraditório e à ampla defesa. O exercício dessas garantias restou formavirtual, no interstício das 9h às 13h, sob a Presidência do possibilitado pela intimação, momento a partir do qual, na condição Excelentíssimo Senhor Desembargado

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 porque não encontrados meios para satisfação do crédito 335 VITORIA/ES, 10 de agosto de 2022. exequendo. 2 - Observa-se que a medida é desproporcional e sem MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA afinidade com a obrigação do pagamento de créditos trabalhistas, Juiz do Trabalho Titular pois não há garantia de que a restrição dos direitos, determinada pela autoridade coatora

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustentou a ilegalidade das cobranças, uma vez que a autora concordou parcialmente com a compensação; ademais, não houve análise das manifestações em sede administrativa, apesar do lapso temporal superior a 360 (trezentos e sessenta dias), previsto no artigo 24 da Lei n. 11.457 de 2007. Requereu o deferimento de medida liminar “a fim de garantir o direito líquido e certo da Impetrante de não sofrer qualquer medida coativa ou punitiva tendente à cobrança dos créditos tributários qu

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 412 exequendo. 2 - Observa-se que a medida é desproporcional e sem executadas CLAUDILENE ALVES DO VALE – CPF. 312.248.418- afinidade com a obrigação do pagamento de créditos trabalhistas, 83 e ARLETE SORRENTINO– CPF. 898.214.168-53 por tempo pois não há garantia de que a restrição dos direitos, determinada indeterminado, até que estas quitem o credito do exe

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 Notifique-se a autoridade Impetrada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações a respeito dos fatos narrados na petição inicial, nos termos do inciso I do artigo 7º da Lei nº 12.016/2009. Cite-se a Litisconsorte (GOIAMIDO AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.) NR.PROCESSO: 5485558.31.2018.8.09.0000 Daí, defiro o pleito liminar, suspendendo o ato prol

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 2919 pacientes. 2. O entendimento deste Tribunal Superior do Trabalho é trabalhistas e o pagamento da dívida. 3 - Constatada ofensa a no sentido de ser incabível habeas corpus para questionar a direito líquido e certo do impetrante. Manutenção da decisão da legalidade de decisões judiciais que tenham determinado a Corte de origem. Recurso ordinário conhecido e n�

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 2922 segurança para cassar a decisão que determinou a suspensão da 139, IV, do CPC de 2015, determinou a suspensão da Carteira Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte dos impetrantes. Nacional de Habilitação - CNH e do passaporte do executado, Recurso ordinário conhecido e provido para conceder a segurança.” porque não encontrados meios para a satisf