Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001706-46.2011.4.03.6003 APELANTE: LELIO CANDIDO DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: IZABELLY STAUT - MS13557-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1237 1210 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024319-03.2007.8.26.0482 (990.08.173365-0) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Ricardo Jerônimo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - por maioria de votos, deram provimento ao apelo, nos termos que constarão do voto do re

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 1413 Pará; 15) Ficou demonstrado de modo inequívoco o cometimento dos crimes, pois a VTR 9409 foi a única a se deslocar do local da residência da proprietária do IPAD, no momento em que estava sendo rastreado, dois denunciados confessaram a prática do delito em seus depoimentos, a exceão de Alex, que permaneceu em silêncio; 16) O laudo pericial feito no IPAD, constante às fls. 142/145, atesta qu

Publicações Judiciais I ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal, declaro, de ofício, EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base na previsão contida no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em conjunto com o disposto no artigo 109, inciso V, do mesmo diploma, com a redação anterior à Lei nº 12.234, de 05/05/2010. Prejudicado o apelo da defesa. Intime-se. Em sendo certificado o trânsito em julgado desta decisão, r

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 RIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 241907-40.2010.8.09.0051 : 149 : ACAO PENAL : DOMICIO ESTEVES DE MATOS LUIZ CARLOS DA SILVA GENESIO GOMES ATAIDE ELSON XAVIER DE SOUSA VI

Publicações Judiciais I ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2007.61.81.010104-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA SP139805 RICARDO LAMEIRAO CINTRA e outro(a) ACÓRDÃO DE FLS.583/585v Justica Publica 00101046920074036181 2 Vr OSASCO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Os

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão da sentença ou acórdão, não sendo cabível para anular ou modificar decisões. 2. Os embargos declaratórios para fins de prequestionamento têm como pressuposto de admissibilidade a demonstração da ocorrência de qualquer das hipóteses legais, não se fazendo necessária, para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, alusão expressa a todos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1681 Em despacho, esta relatora expediu carta de ordem, objetivando-se a intimação pessoal dos sentenciados, para constituição de novo Advogado, com remessa dos autos eletrônicos à origem, para apresentação de contrarrazões de apelo por parte do Ministério Público (ID 25454821). Certificada a intimação dos sentenciados (ID 33001790), bem como a omissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1224 AUTOR : J.P. AVERIGUADO : D. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0014209-04.2018.8.26.0564 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 130/2018 - São Bernardo do Campo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : S.L.R.J. VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0014210-86.2018.8.26.0564 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 129/2018 - São Bernardo do Ca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2973 335 RELAÇÃO Nº 0669/2021 ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: MARTA CAROL DAS NEVES HOLANDA (OAB 15881/AL) - Processo 0000805-84.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DENUNCIDO: Luiz Carlos Ferreira Alves - Autos nº: 0000805-84.2021.8.02.000