Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3270 (OAB 248298/SP) Processo 0000034-33.2021.8.26.0650 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.H.D. - Vistos. Tendo em vista a não impugnação pelas partes, HOMOLOGO o PIA do(a) adolescente, cientificando-se a executora da medida. Aguarde-se o envio dos relatórios de acompanhamento

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6886/2020 - Terça-feira, 28 de Abril de 2020 1281 1. Considerando a manifestação do MP (id 13654564) e o que foi identificado através do estudo social realizado pela equipe multiprofissional desta Comarca, entendo que os requisitos para concessão da tutela antecipada não estão mais presentes, uma vez que restou verificado que as partes encontram-se em harmonia de convivência, tendo cessados os conflitos motivadores do ajuizamento da demanda, ra

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 2906 ATO ORDINATÓRIO Processo Nº 0000241-20.2019.8.14.0138 Na forma do art. 93, XIV, da CF/88; do art. 203, § 4º, do CPC; do PROVIMENTO Nº 006/2006-CJRMB e do PROVIMENTO N° 006/2009-CJCI; De Ordem do MM. Dr. CHARBEL ABDON HABER JEHA, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Anapu/PA, por meio deste, fica(m) as partes intimadas para comparecimento ao Fórum desta Comarca no dia 24/11/2020, às 1

Diário Oficial ● 23/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 23 DE JANEIRO DE 2020 Art.14. Critérios sociais para inclusão no Programa ASSIST LAR: Obrigatoriedade familiar em providenciar um responsável, podendo ser uma pessoa da família ou particular, para execução dos cuidados e seguir orientações necessárias para o bem-estar do(a) segurado(a). Comprometimento familiar no que se refere à responsabilidade para com o(a) segurado(a); sob a premissa de que o(a) segurado(a) é legalmente de responsabilidade da família. É de obrigaç

Diário Oficial ● 23/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 34096 SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO PROGRAMA Art.50. Os serviços disponibilizados pelo Programa ASSIST LAR/IASEP e realizados pelas empresas credenciadas: Serviço de Ambulância Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar sob cateter Serviço de Kits de materiais Nutrição Enteral Supervisão Clínica domiciliar, não Atendimento domiciliar por Equipe Multiprofissional de Apoio: Fisioterapia; Fonoaudiologia; Nutrição; Psicologia; Serviço Social; Terapia ocupacional

Diário Oficial ● 23/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 23 DE JANEIRO DE 2020 pelo devido direcionamento ao serviço de urgência e emergência hospitalar quando necessário. Art.85. A autorização de exames laboratoriais e coleta domiciliar será de competência exclusiva do médico regulador do ASSIST LAR, cabendo ao médico da empresa credenciada apenas sua solicitação quando necessário. Art.86. A taxa de coleta de exames de laboratório em âmbito domiciliar será responsabilidade do(a) segurado(a) ou responsável. EQUIPE MULTIP

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NR.PROCESSO: 5052418.37.2019.8.09.0000 O Estado de Goiás apresentou contestação, arguindo, dentre outras teses, a ilegitmidade passiva do Secretário de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (evento n. 13). Ato contínuo, interpôs o presente agravo interno (evento n. 14), aduzindo inexistir a probabilidade do direito invocado no mandamus, já que a continuidad

Diário Oficial ● 23/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 34096 Equipe Multidisciplinar de Regulação em Saúde: profissionais que compõe a equipe técnica da instituição, com a função de avaliar, regular, designar, gerenciar e supervisionar os serviços a serem prestados pelas empresas credenciada aos segurados em seu domicílio. Equipe Multidisciplinar de Apoio: profissionais que compõe a equipe técnica da empresa credenciada responsável pela operacionalização da assistência em âmbito domiciliar, com a funç�

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO MENOR ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 : : : : : : : 139999-12.2012.8.09.0166 107 GUARDA E RESPONSABILIDADE LAC CAOC ICO 00006 GO - . 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA ADV REQDO : 9122 GO - UBIRAMAR EDSON REZENDE DESPACHO : EM SEGUIDA, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DETERMINO A RE ALIZACAO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL DO PAI, DA MADRAST

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 2904 COMARCA DE ANAPU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU RESENHA: 20/11/2020 A 20/11/2020 - SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU - VARA: VARA ÚNICA DE ANAPU PROCESSO: 00062688020178140108 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ICLENILDO MÁRCIO SANTOS RIBEIRO A??o: Guarda em: 20/11/2020---REQUERENTE:FRANCISCA BEZERRA RIBEIRO NUNES Representante(s): OAB 22612 - LAURA FERREIRA ABREU