Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 1895 ADVOGADO MAYCON TRUPPEL MACHADO(OAB: 15911/SC) DECISÃO Intimado(s)/Citado(s): Não obstante o despacho de fl. 240 dos autos físicos tenha feito referência à prescrição intercorrente (…"aguarde-se o prazo da - DONNER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - JUSSARA DE SOUZA prescrição, contados da intimação de fl. 239 (06/05/2019"), não há como aplicar o in

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 5176 apenas o último salário do autor. Ressalte-se que há nos autos Petição ID 58ddf4f: Requer, a executada, a reconsideração da cópia da CTPS do exequente, com a respectiva evolução salarial, o decisão ID aac85a4 que indeferiu a solicitação para parcelamento. que deve ser observado. Ademais, existem valores já depositados Alega que o valor do depósito re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2189 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N.

Publicações Judiciais I ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. E M E N TA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE BENS MÓVEIS PELA EXECUTADA. RECUSA MOTIVADA DA EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. ARTIGOS 11 DA LEF E 835 DO CPC. NÃO OFENSA AO PRONCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. PENHORA DE ATIOS FINANCEIROS VIA BACENJUD. RESP 1.184.765/PA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO DESPROVIDO. - Não obstante tenham sido ofer

Publicações Judiciais I ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : VETRAN S/A IND/ E COM/ SP171227 VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FELIZ SP 00029238119998260471 1 Vr PORTO FELIZ/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. A execução se faz em benefício do credor. O artigo 620 do Código de Processo Civil, ao estabelecer que a execução deve ser proces

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região AUDREY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS MEUCCI(OAB: 131841/SP) VANESSA FERRAREZI TAYAR DI TILIA DE LIRA(OAB: 286906/SP) JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO(OAB: 29443-D/SP) ADVOGADO ADVOGADO 15293 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a50157c proferido nos autos. CONCLUSÃO Intimado(s)/Citado(s): Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 345 improcedentes os embargos à execução opostos pela agravante. A empresa executada ora agravante alega nulidade da decisão por A agravante, nas razões recursais de fls. 147/157, requer reforma cerceamento de defesa, uma vez que os embargos à execução da decisão agravada, para que seja reconhecida a nulidade opostos pela recorrente foram julgados de forma prematur

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR MILITAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MEDIDA PROVISÓRIA 2165-36/2001. ORIENTAÇÃO NORMATIVA 4/2011-MPOG. NPA-ABCI-04/2012. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. COMPROVANTE. DESNECESSIDADE. CABIMENTO. PRECEDENTES ITERATIVOS JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO IMPETRANTE PROVIDO. 1- Autoridade coatora é a pessoa que executa ou omite o ato impugnado e não quem baixa norm

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2379 103 E OUTRA REGISTRADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E CONVÍVIO URBANO DE MACEIÓ – SMCCU. VALIDADE, A PRINCÍPIO, DESTA ÚLTIMA, POIS NECESSÁRIA PARA A EMISSÃO DO HABITE-SE. PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DELA POR PARTE DOS CONDÔMINOS. PRETENSÃO AUTORAL QUE NÃO ENCONTRA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2379 103 E OUTRA REGISTRADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E CONVÍVIO URBANO DE MACEIÓ – SMCCU. VALIDADE, A PRINCÍPIO, DESTA ÚLTIMA, POIS NECESSÁRIA PARA A EMISSÃO DO HABITE-SE. PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DELA POR PARTE DOS CONDÔMINOS. PRETENSÃO AUTORAL QUE NÃO ENCONTRA