31 resultados encontrados para pela pena apli - data: 14/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DESPACHO : RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE A PENA APLICADA AO C ONDENADO ACIMA REFERIDO SE ENCONTRA PRESCRITA. COM EFEITO, VERIFI CO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26/01/2010 E O REEDUCANDO FOI C ONDENADO A UMA PENA TOTAL DE 06 MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA A QUAL O TRANSITO EM JULGADO OCORREU EM 02/10/2015. O ARTIGO 110 , 1, DO CODIGO PENAL DIZ QUE, A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 IDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, SENDO A ELE IMPUTADA A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03 . O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO PELO PRAZO DE DOIS (02) ANOS NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI N. 9.099/95 PARA O REU, TENDO SIDO REALIZADA A AUDIENCIA NO DIA 23/02/2015 (FLS. 7 1), ONDE O REU ACEITOU A PROPOSTA FORMULADA PEL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 ENTE ENCAMINHADO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA SOB O N DE PROTOCOLO 5019472.47. PELO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENT O DOS PRESENTES AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA. ANTES, POREM, CUMPRA-S E CONFORME REQUER O MINISTERIO PUBLICO A FL. 152. APARECIDA DE GO IANIA, 26/03/2018. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 181280/2018 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 1A.VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 4974226 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L170 PROTOCOLO NUMR: 286492-06.201
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 ITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 286941-78.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1374 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCIENE MARIA DA SILVA VITIMA : LOJA NOVO MUNDO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : SENTENCA LUCIENE MARIA DA SILVA , QUALIFICADO (A), FOI CONDENADO (A) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRID
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 NR. PROTOCOLO : 421195-54.2006.8.09.0158 ( 200604211958 ) AUTOS NR. : 408 NATUREZA : ACAO PENAL MENOR : MARIA PATRICIA RODRIGUES ALENCAR VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : AUGUSTO CESAR MARTINS CARNEIRO ADV ACUS : 25975A GO - DOMINGOS DIAS FILHO DESPACHO : AUTOS N. 200604211958 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: AUGUSTO CESAR MARTINS CARNEIRO SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 ENTE SENTENCA, DEMANDAM A APLICACAO DA PENA ACESSORIA. NESSA ORDE M DE IDEIAS, E CONSIDERANDO A PENA APLICADA E A GRAVIDADE DO DELI TO, IMPONHO A PENALIDADE DE SUSPENSAO/PROIBICAO DE SE OBTER A PER MISSAO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO MESMO PRAZO IMPOSTO NA P ENA DEFINITIVA, QUAL SEJA, 03 (TRES) ANOS. POR FIM, TENDO EM VIST A QUE O ART. 387, INCISO IV, DO CODIGO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 O, DIANTE DA PENA APLICADA, E CERTO QUE HOUVE A PRESCRICAO. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCIS O V E 110, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ART. 61, CA PUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO MAURICIO RODRIGUES DE PAULA, JA DEVIDAMENTE QUALIF ICADO NOS AUTOS. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DESPACHO : PROCESSO: 201400078240 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: ROGER IO DA CUNHA BONFIM DECISAO EM PRIMEIRO LUGAR, TENDO EM VISTA A EX PEDICAO DE GUIA PROVISORIA AS FLS. 104/105-PEP, NOS TERMOS DO 3, DO ARTIGO 3, DA RESOLUCAO N 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ, DETERMINO A UNIFICACAO DAS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO ROGE RIO DA CUNHA BONFIM. CONSIDERAND
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N : 8833-29.2015.8.09.0107 (201500088336) ACUSADO : LUC AS ALVES DA SILVA ATA DE DELIBERACAO AO 04 DIA DO MES DE MAIO DO ANO DE 2015, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA S ALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL JUIZ 1, FOI ORDENADO AO SENHOR PORTEIRO DE AUDITORIO QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES. PR ESENTE A REPRESENTANTE DO MINIST