Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5068 Ainda que a morte fosse em geral assim tão imediata ou encerrado conforme prevêo Código Civil português, na letra do instantânea, o dano-morte é reconhecido, tanto na doutrina artigo 496º, nº 2, cuja transcrição é válida: quanto na jurisprudência pátrias, como simples decorrência (in Art. 496º -Danos não patrimoniais – re ipsa) da morte por ato il�

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5053 instituto da responsabilidade civil. comprovados por laudo médico. No Reino unido, é Assiste-se, como causa inerente à convivência social, ao reconhecido o dano de luto, devido aos familiares da vítima, cometimento de danos, e se convoca a Responsabilização por assim como hoje se sucede no Brasil, conforme letra do artigo 948 danos, em suas funções preventiv

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 402 à transmissibilidade hereditária do direito indenizatório decorrente se pronunciar para resolver o litígio. de ofensa a bens imateriais. A partir dessas considerações, primeiramente registro que o julgado Outrossim, pontua que o acórdão também é omisso quanto ao coletivo em tela não ofende o contraditório e a ampla defesa, de Relatório do Ministério Púb

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 408 período de formação escolar/universitária? Não é este o período de O embargante observa que a sua petição chamando o feito à ordem maior fragilidade financeira? de ID. 5c2c30f não foi apreciada pelo Órgão Julgador na sessão Quanto à discussão acerca do dano morte, pretende que sejam ordinária de julgamento e sequer no teor do acórdão de ID 470bb7d. r

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 412 Quanto à discussão acerca do dano morte, pretende que sejam Analiso. respondidas as seguintes indagações: Os embargos declaratórios não servem para rediscutir a decisão ou 1) se o autor não tem legitimidade, quem tem legitimidade para as razões de decidir com as quais a parte sucumbente não receber a indenização em questão? concorde. 2) É certo conclui

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1160 Compulsando os autos, verifico que ser inconteste que o obreiro sofreu acidente de trabalho. Tanto resta incontroverso a partir da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho (Id.62c7a8d), emitida Conclusão do recurso pela empresa. In casu, o dano está retratado pela perda da vida do ex-empregado. Quanto ao nexo de causalidade, a vítima sofreu o acidente quando est

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 2005 uma falsa noção de impunidade e incentivo a práticas criminosas semelhantes. Essa é a ideia expressa de forma lapidar por Guilherme de Souza Nucci (Código de Processo Penal Comentado. 3.ª edição. Art. 312, Pág. 565): * (...). Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, via de regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular rep

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 Sobressaem, portanto, desses dados, elementos concretos aptos a justificar a custódia antecipada, devendo, pois, ser mantido o decreto prisional, baseado na garantia da ordem pública. NR.PROCESSO: 5149866.10.2019.8.09.0000 De igual modo, o periculum libertatis está alicerçado na garantia da ordem pública, pois o Juiz a quo ressaltou que o paciente foragiu da cade

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 De igual modo, o periculum libertatis está alicerçado na garantia da ordem pública, pois o Juiz a quo ressaltou que o paciente agiu de forma extremamente violenta, fazendo a vítima dirigir por horas, sob ameaças a sua vida. Sobressaem, portanto, desses dados, elementos concretos aptos a justificar a custódia antecipada, devendo, pois, ser mantido o decreto prisiona

Diário da Justiça ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7367/2022 - Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 470 Transportadora S¿o Paulo, no Sinistro que causou a morte da criança Fabíola Mescouto Araújo, no dia 04 de abril de 2006 por volta de 11,30h, na rua Bibiano Ramos, na Comunidade Vila do Treme, neste Município de Bragança, convicç¿o que se robustece pelo fato de haver-se evadido logo após o Sinistro, n¿o haver prestado socorro à inocente vítima; a empresa ré haver negado a relaç¿o de emprego