Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 516 bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/ SP) Processo 1006793-28.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Es

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2606 16 onerosa, como aquela que excede exageradamente os parâmetros utilizados no mercado. Mas não estabelece índice ou critério prefixado, por isso utiliza-se os índices médios de mercado. Como visto, os juros remuneratórios, para o período da normalidade, não apresentam limitações legais ou constitucionais, mas devem ser

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2606 16 onerosa, como aquela que excede exageradamente os parâmetros utilizados no mercado. Mas não estabelece índice ou critério prefixado, por isso utiliza-se os índices médios de mercado. Como visto, os juros remuneratórios, para o período da normalidade, não apresentam limitações legais ou constitucionais, mas devem ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 515 requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1149 GARCIA (OAB 262131/SP) Processo 4003425-70.2013.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Municipio de Botucatu e outro - Vistos. O Município executado foi sucumbente (fls.297/298), razão pela qual deve pagar honorários ao patrono da parte autora. Todavia, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1126 (OAB 105211/SP), LIGIA MARIA ALVES JULIÃO (OAB 193607/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP) Processo 4002143-94.2013.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS - Municpio de Botucatu - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 296 exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o j

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2787 981 grave prejuízo. Ante o exposto, nomeio a Sra. MARIA HELENA MAGALHÃES GOMES, irmã do interditando, inscrita no RG sob o nº 2004005211755 SPP-CE, e CPF nº 024.905.733-65, como curadora provisória de JOSÉ MOREIRA MAGALHÃES, a qual atuará a partir da assinatura do respectivo termo de compromisso, como representante legal do interditando em todos os atos da sua vida civi

Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 1301 48h, quitar o débito ou garantir execução (R$14.934,76), sob pena Notificação de penhora (art.883/CLT). Notificação Processo Nº 0000815-20.2014.5.03.0059 RECLAMANTE Ronilson Ferreira Cardoso Advogado Edson Peixoto Sampaio(OAB: 042674MG) RECLAMADO Nova Engenharia Ltda. Processo Nº 0001009-88.2012.5.03.0059 RECLAMANTE Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Fer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2341 que deu origem a este incidente tramita em meio físico, razão pela qual deve ser juntado no respectivo cumprimento de sentença a procuração outorgada pelo autor, com poderes para receber e dar quitação, o que não ocorreu. Observo que o advogado cadastrado neste incidente é o mesmo que consta no cadas