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set 26 2023
Denúncia que investiga compra superfaturada de prédio pela Prefeitura de Sorocaba ouve cinco réus em audiência nesta terça-feira

Segundo apurado pela TV TEM, devem prestar depoimento o atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Henrique Marcelo; o ex-secretário de Administração, Fausto Bossolo, e o engenheiro Aerobaldo Negreti, que teria feito o laudo de avaliação do imóvel.

Os cinco réus no caso envolvendo a compra do prédio para a sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (SP) serão ouvidos em uma audiência que será realizada na tarde desta terça-feira (26). Esta é a terceira audiência do caso.

Nas primeiras audiências, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Os acusados se dizem inocentes.

Segundo apurado pela TV TEM, devem prestar depoimento o atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Henrique Marcelo; o ex-secretário de Administração, Fausto Bossolo, e o engenheiro Aerobaldo Negreti, que teria feito o laudo de avaliação do imóvel. A prefeitura comprou o prédio por R$ 29,8 milhões.

Além deles, também serão interrogados os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo, donos do imóvel.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acusa os cinco de terem superfaturado o valor do prédio ao utilizar um laudo com valor de R$ 10 milhões acima do que valeria o imóvel.

O engenheiro Areobaldo Negreti confirmou aos promotores que recebeu R$ 20 mil para elaborar o laudo superfaturado e, inclusive, devolveu o valor ao Gaeco.

Secretário ‘sugeriu’ laudo de R$ 30 milhões
As testemunhas que prestaram depoimento em agosto confirmaram à Justiça que o secretário Paulo Henrique Marcelo “sugeriu” um laudo de R$ 30 milhões para o local que seria a nova sede da Secretaria de Educação da cidade.

A audiência virtual durou pouco mais de uma hora. Somente a juíza Margarete Pelizari estava no Fórum para conduzir os trabalhos.

Duas testemunhas de acusação, protegidas pela Justiça, prestaram depoimento. Uma delas atua no departamento da prefeitura que é responsável pelos laudos e avaliação de imóveis que são comprados pelo poder público.

Ela confirmou que fez a avaliação do imóvel onde seria instalada a Secretaria de Educação. O valor foi de pouco mais de R$ 19,5 milhões. Entretanto, quando a laudo foi apresentado ao então secretário de Planejamento, Paulo Henrique Marcelo, atual titular da pasta de Desenvolvimento da Prefeitura de Sorocaba, ele teria dito que o dono do prédio havia pedido R$ 30 milhões pelo imóvel.

A segunda testemunha ouvida também é funcionária da prefeitura. Ela contou que, em duas reuniões, o valor do laudo feito pela equipe técnica do município foi questionado, já que, segundo o mesmo secretário de Planejamento, estava abaixo do valor pedido pelo proprietário.

Depois disso, a prefeitura apresentou novo laudo apontando R$ 10 milhões a mais do valor de mercado no prédio. Segundo as testemunhas, o documento foi feito por um engenheiro que não fazia parte do setor de perícias e avaliações do município.

Os depoimentos foram feitos na 2ª Vara Criminal da cidade, na chamada fase de instrução e julgamento do caso. Outras cinco audiências estão marcadas entre agosto e setembro. A próxima está prevista para 29 de agosto.

O que dizem os evolvidos
A Prefeitura de Sorocaba não comentou a questão sob a alegação de não ser parte no processo.

Os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca afirmaram que aguardam eventual decisão da Justiça sobre o caso.

Fausto Bossolo e Paulo Henrique Marcelo não comentaram a questão. A reportagem não conseguiu localizar Areobaldo Negreti.

 

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set 8 2023
Ex-secretário da Prefeitura de Varginha atropela pedestre, foge e é preso após ser perseguido por moradores

Segundo a Polícia Militar, o motorista teria admitido que ingeriu bebida alcoólica, mas se negou a fazer o teste do bafômetro. Caso aconteceu no Centro de Varginha.

Um ex-secretário da Prefeitura de Varginha foi preso após atropelar um homem de 51 anos na noite desta quinta-feira (7) e depois fugir na Avenida Major Venâncio, no Centro de Varginha (MG). Segundo a Polícia Militar, ele teria admitido que ingeriu bebida alcoólica, mas se negou a fazer o teste do bafômetro.

De acordo com a PM, um homem de 51 anos foi encontrado caído no chão. O suspeito de 57 anos fugiu sem prestar socorro, mas foi perseguido por outros motoristas e retirado do carro por testemunhas depois de bater em um muro na Rua Silva Bittencourt.

Ainda de acordo com a PM, o motorista, o ex-secretário de Administração, Indústria e Desenvolvimento de Varginha, Jordalio Florêncio de Oliveira, contou que foi jogado no chão e agredido, mas não conseguiu reconhecer os agressores.

O homem atropelado foi socorrido e encaminhado para o pronto-atendimento municipal, onde ficou em observação e sob cuidados médicos.

A perícia compareceu ao local e fez os trabalhos de praxe para liberar o local. O motorista da caminhonete também passou por atendimento médico, mas foi levado preso para a delegacia de plantão. O veículo foi removido para um pátio credenciado.

Motorista é ex-secretário da Prefeitura de Varginha
O motorista foi identificado como o ex-secretário de Administração, Indústria e Desenvolvimento de Varginha, Jordalio Florêncio de Oliveira.

Segundo a Polícia Civil, o motorista teve a prisão ratificada na manhã desta sexta-feira (8) por meio da 2ª Central Estadual do Plantão Digital por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa.

Ainda conforme a polícia, o suspeito se encontra à disposição da Justiça. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que até o início da tarde desta sexta-feira, o ex-secretário ainda não tinha dado entrada em nenhum presídio.

O que diz a defesa do ex-secretário
Em contato com a EPTV, o advogado Rômulo Azevedo Ribeiro, que defende o ex-secretário, disse que está estudando o conteúdo do inquérito policial, mas que as provas indicam que a vítima surpreendeu o motorista, dando causa ao acidente, pois ele adentrou na pista de rolamento, sem observar o fluxo de veículos no local, que se trata de avenida de mão única, com faixa dupla, em local de trânsito intenso.

O advogado também disse que, por sensibilidade humanitária, está acompanhando a evolução e recuperação da vítima, que está bem orientada, consciente e se submetendo aos cuidados médico-hospitalares. O advogado completou dizendo que “ao que sabemos, está fora de risco, sendo que estamos ajudando dentro da possibilidade”.

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ago 16 2023
Denúncia que investiga compra superfaturada de prédio pela Prefeitura de Sorocaba tem 1ª audiência nesta quarta-feira

Prédio particular teria sido comprado por valor acima do mercado para ser a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba, em 2021. Outras cincos audiências do caso estão marcadas.

A primeira audiência sobre a denúncia da compra superfaturada de um prédio pela Prefeitura de Sorocaba (SP) é realizada na tarde desta quarta-feira (16), na 2ª Vara Criminal da cidade. Trata-se da fase de instrução e julgamento do caso.

A denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) foi aceita pela Justiça em janeiro deste ano. Segundo o Gaeco, o imóvel custaria R$ 19,5 milhões, mas foi adquirido pelo poder público, em 2021, por R$ 29,8 milhões.

O prédio foi comprado para ser a nova sede da Secretaria de Educação do município. A Justiça investiga se houve pagamento de propina para supervalorizar o imóvel.

Conforme apurado pela TV TEM, duas testemunhas de acusação, que são protegidas pela Justiça, devem ser ouvidas durante a audiência.

São réus no caso dois ex-secretários da prefeitura, o engenheiro que fez o laudo de avaliação com suspeita de superfaturamento e os donos do prédios.

Outras cinco audiências estão marcadas para serem realizadas entre agosto e setembro deste ano. A próxima está prevista para 29 de agosto.

Denúncia
Conforme o Gaeco, a negociação foi realizada entre outubro e novembro de 2021. Relatos da investigação apontam que Paulo Henrique Marcelo, então secretário de Urbanismo e Licenciamento e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, e Fausto Bossolo, que era o secretário de Administração, teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.

O Gaeco cita também os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca, sócios da empresa dona do prédio em negociação.

O dinheiro, ainda conforme o Gaeco, teve como caminho a compra superfaturada do prédio que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (Sedu).

Ainda segundo a denúncia do Gaeco, Paulo Henrique Marcelo teria praticado o que está previsto no artigo 312 do Código Penal, que trata de peculato, que é quando o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro.

Fausto Bossolo também foi denunciado pelo artigo 333 do Código Penal, que é quando o servidor oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Areobaldo Negreti foi apontado pelo crime de pedir ou receber vantagem indevida. Os dois empresários também foram denunciados com base no artigo 312.

A denúncia do Gaeco é assinada pelos promotores Claudio Bonadia de Souza, Cecília Teixeira Diniz Texeira Calado Tonelli e Bruno Gondim Rodrigues.

Citados
A defesa dos empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado Araújo Fonseca divulgou a seguinte nota sobre a decisão:

“A defesa teve conhecimento da decisão que recebeu a denúncia, que não trata de nenhum juízo sobre o mérito da acusação, que só será avaliado ao final do processo, em atenção à presunção de inocência. A presente defesa, no mais, reitera a inocência de seus clientes, que será comprovada no decorrer do processo.”

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que “segue acompanhando o caso e já adotou internamente as medidas administrativas cabíveis, de modo que sejam feitos todos os esclarecimentos pertinentes ao tema”.

Os demais citados não se manifestaram sobre a decisão.

 

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jul 26 2024
Extratos revelam movimentação milionária de empresa após receber pagamento de prédio superfaturado que seria sede da Educação em Sorocaba, diz MP

Foram quatro movimentações, sendo uma delas de R$ 10 milhões. Imóvel foi comprado pela prefeitura, em 2021. Ex-secretários, ex-servidor e empresários foram condenados no caso. Imóvel teria sido comprado por R$ 10,3 milhões a mais do que estava previsto e avaliado.

Extratos bancários revelam transferências milionárias feitas por uma empresa, alvo de processo por superfaturamento, após receber o pagamento pelo prédio que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (SP). A informação está em um documento que faz parte do processo, com manifestação do Ministério Público, a qual o g1 teve acesso. A compra, denunciada pelo MP, condenou ex-secretários municipais, empresários e um ex-servidor.

O imóvel teria sido comprado por R$ 10,3 milhões a mais do que estava previsto e avaliado. A compra ocorreu em 2021, no primeiro ano da gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

De acordo com documento assinado pelo promotor Eduardo Francisco dos Santos Junior, responsável pelo caso no MP, as movimentações foram feitas entre os dias 2 e 16 de dezembro de 2021. Ele ainda aponta quatro transferências, que somam R$ 17,7 milhões, sendo um deles um pagamento de R$ 10 milhões.

Todas as transferências, conforme o MP, foram feitas logo após a efetivação do pagamento pela prefeitura. Agora, o órgão quer saber para onde foram os valores.

Com isso, o promotor pede para que um banco privado que recebeu as transferências informe quem foram os destinatários dos valores. Caso haja deferimento pela juíza da ação, o banco terá cinco dias, após a notificação, para apresentar os documentos.

Os extratos foram entregues à Justiça a pedido de MP. A empresa chegou a entrar com recurso para não entregar os documentos. O caso chegou a ser discutido no Tribunal de Justiça, que manteve decisão de Sorocaba.

As decisões e a apresentação do documento estão na ação popular que trata de ato lesivo ao patrimônio artístico, estético e histórico. As condenações são de outra ação, que também trata da compra do prédio, mas por denúncia da esfera criminal.

A AFF Participações, bem como como seus sócios, foram procurados pelo g1, por meio de seu advogado. Em nota, afirmaram que “após a defesa apresentar o extrato bancário, sem que fosse determinada a quebra de sigilo para tanto, o Ministério Público comete grave equívoco ao analisá-lo. Isso porque não houve saque realizado, ao contrário do que sugere em sua manifestação. Todas as transações são justificadas e foram devidamente declaradas às autoridades fiscais, correspondendo à transferências entre contas ou investimentos”.

A Prefeitura de Sorocaba não se manifestou sobre a questão. O mesmo ocorreu com Fausto Bossolo. Areobaldo Negretti e Paulo Henrique Marcelo, que também são citados na condenação (leia abaixo), não foram localizados pela reportagem.

Entenda o situação
Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MP, a negociação ocorreu entre outubro e novembro de 2021. Relatos da investigação já apontavam que Paulo Henrique Marcelo e Fausto Bossolo teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.

O valor de mercado do prédio seria de R$ 19,5 milhões. Entretanto, a quantia paga foi de R$29,8 milhões. Sendo assim, a Prefeitura de Sorocaba pagou 34,5% a mais do que o imóvel foi avaliado.

Um laudo de R$ 29,8 milhões, que seria superfaturado, foi apresentado e aceito pela empresa, que recebeu os valores da Prefeitura de Sorocaba.

Condenação
A sentença da juíza Margarete Pellizari é de 23 de maio deste ano. As penas chegam a 23 anos. Todos podem recorrer em liberdade.

“Os acusados engendraram escrupuloso plano que, levado a efeito, culminou num prejuízo de milhões ao erário municipal para satisfação de interesses particulares de indivíduos que já ostentam posições privilegiadas na sociedade em detrimento de milhares de cidadãos sorocabano”, defendeu a juíza na sentença.

Quem são os condenados e qual a pena de cada um:

Paulo Henrique Marcelo, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Sorocaba: condenado a 10 anos de prisão por peculato;
Fausto Bossolo, ex-secretário de Governo e Administração de Sorocaba: condenado a 23 anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção;
Areobaldo Negretti, engenheiro aposentado da Prefeitura de Sorocaba: condenado a seis anos e cinco meses de prisão por peculato e corrupção;
Arthur Fonseca Filho, empresário: condenado a oito anos e quatro meses de prisão por peculato;
Renato Machado de Araújo Fonseca, empresário: condenado a 10 anos de prisão por peculato;

 

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mar 3 2024
Conselheiro de Lula Investigado por Fraudes Financeiras Recebe Apoio do Planalto

Empresário do Conselhão de Lula Investigado pela PF por Fraudes Financeiras; Planalto Reafirma Presunção de Inocência

O Palácio do Planalto se manifestou sobre José Garcia Netto, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “Conselhão” de Lula. O empresário está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas fraudes no sistema financeiro.

A investigação foi iniciada em julho do ano passado, quando a PF abriu um inquérito para apurar manobras fiscais e empréstimos irregulares realizados pela empresa de Garcia Netto, a Caruana S.A., após denúncia do Banco Central.

Em nota, o Palácio do Planalto ressaltou o princípio constitucional da presunção de inocência para justificar a permanência de Garcia Netto no CDESS. “Assim, o fato de a empresa e seu respectivo acionista estarem sob investigação não contraria, a priori, nenhuma regra ética e de conformidade que exijam alguma ação por parte do Conselho do Desenvolvimento Econômico Social Sustentável”, afirmou a nota.

O Planalto enfatizou que o Conselhão não tem a função de gerir recursos ou processos licitatórios. “O Conselhão é um órgão consultivo, não gere recursos nem processos licitatórios, e reúne personalidades com a presunção de inocência. Ele é amplo, diverso e formado por pessoas que atuam em várias áreas profissionais e setores da economia do país, sendo convidadas a colaborar com o país através do diálogo proporcionado pelo Conselhão.”

A fiscalização do Banco Central sobre as práticas da Caruana S.A. identificou fraudes nas análises de crédito, que resultaram na concessão de empréstimos acima da capacidade de pagamento dos clientes, além de manipulações contábeis para disfarçar prejuízos.

José Garcia Netto, diretor-presidente da Caruana, é citado nominalmente nas investigações da PF e pode ser acusado de três crimes, sendo o mais grave a gestão fraudulenta de instituição financeira, cuja pena varia de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Criado por Lula em seu primeiro mandato e extinto por Jair Bolsonaro, o Conselhão é composto por 245 membros, incluindo empresários, executivos, pesquisadores, artistas e sindicalistas, todos escolhidos pelo presidente. A função não é remunerada.

Segundo o Planalto, caso as investigações da PF apontem “incompatibilidade com a função pública assumida”, o caso será analisado pela Secretaria-Executiva do Conselho.

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nov 30 2023
Justiça determina que empresa que vendeu prédio de R$ 30 milhões para a Prefeitura de Sorocaba forneça extratos para rastreamento dos valores

Extratos da conta da AFF Participações que recebeu dinheiro da negociação devem ser enviados à Justiça até o começo de dezembro.

A Justiça determinou que a empresa AFF Participações forneça extratos bancários após a negociação e o recebimento dos valores do imóvel que vendeu à Prefeitura de Sorocaba (SP). O prédio, de quase R$ 30 milhões, que seria a nova sede da Secretaria de Educação, teve a negociação investigada por suspeita de superfaturamento. A decisão, que está em uma ação popular, é de 21 de novembro.

O imóvel foi desapropriado por R$ 29,8 milhões, mas teria sido avaliado em R$ 20 milhões antes da compra feita pela Prefeitura de Sorocaba. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou o caso à Justiça em janeiro deste ano.

O juiz Alexandre de Mello Guerra, atendendo ao Ministério Público, determinou que a AFF seja intimada para que junte à ação, em um prazo de 10 dias, o extrato da conta bancária em que houve o pagamento do valor da desapropriação.

Ele ainda pede os extratos bancários dos três meses subsequentes, ou seja, depois da negociação, para análise das movimentações no período posterior à desapropriação, especificamente no que diz respeito apenas à lide a ser dirimida nessa relação processual.

Na mesma decisão, o juiz também determinou que a 2ª Vara Criminal de Sorocaba encaminhe uma cópia das oitivas realizadas no processo crime do caso, tanto na fase investigação, quanto em juízo, ou seja, feitas após a Justiça receber a denúncia.

A empresa AFF foi procurada pelo g1, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Quando houve a denúncia, a defesa afirmou que recebeu com surpresa, mas que respeitava a medida do MP. Disse ainda que a denúncia carecia de fundamento e negou qualquer irregularidade na venda do imóvel.

A Prefeitura de Sorocaba informou que “já existe um procedimento administrativo aberto para apurar os fatos, ao mesmo tempo em que a administração continuará colaborando com a Justiça nos esclarecimentos que se façam necessários, de modo que todos os questionamentos sobre o caso sejam devidamente esclarecidos”. Nesta quarta-feira (29), o Executivo apenas lembrou que continua acompanhando o caso.

Ação popular
A decisão está em uma ação popular que também trata da compra do prédio. Essa ação, de iniciativa de um cidadão, trata de ato lesivo ao patrimônio artístico, estético e histórico. Ela tramita desde janeiro deste ano, poucos dias depois de o Gaeco ter denunciado o caso.

A denúncia
Conforme o Gaeco, a negociação da compra do prédio ocorreu entre outubro a novembro de 2021.

Relatos da investigação apontam que Paulo Henrique Marcelo, então secretário de Urbanismo e Licenciamento e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, e Fausto Bossolo, que era o secretário de Administração, teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.

O Gaeco cita também os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca, sócios da empresa dona do prédio em negociação.

O dinheiro, ainda conforme o Gaeco, teve como caminho a compra superfaturada do prédio que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (Sedu).

O valor de mercado do prédio seria de R$ 19,5 milhões. Entretanto, a quantia paga foi de R$ 29,3 milhões. Sendo assim, a Prefeitura de Sorocaba pagou 34,5% a mais do que o imóvel custa.

Um laudo de R$ 29,8 milhões, que seria superfaturado, foi apresentado e aceito pela empresa, que recebeu os valores da Prefeitura de Sorocaba.

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jun 29 2023
MPE-SP abre inquérito para investigar ‘censura’ da Prefeitura de Presidente Prudente ao Conselho Municipal de Educação

Promotoria relatou que, “apesar de alguns avanços”, ainda constata-se que o Poder Executivo nega, dificulta ou embaraça a atuação fiscalizatória do Comed.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), Marcelo Creste, instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) para apurar o alijamento, ou seja, a redução da participação do Conselho Municipal de Educação (Comed) das discussões sobre a política municipal de educação e não reconhecimento da função fiscalizatória do órgão.

Conforme o documento, a instauração do inquérito civil decorre da representação formulada pelo Comed contra a Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

“Em resumo, alega-se que o Comed é alijado dos debates sobre a formulação e da execução da política educacional do município de Presidente Prudente, com empecilhos e obstáculos colocados contra a sua plena atuação, em especial a atuação fiscalizatória”, alegou a portaria.

Além disso, o promotor disse que “várias diligências foram feitas, inclusive audiências, que comprovaram, data venia, que a gestão municipal trata o Comed como ente figurativo”.

O documento traz ainda que “apesar de alguns avanços”, ainda constata-se que a prefeitura nega ou dificulta ou embaraça a atuação fiscalizatória do Comed.

Um exemplo colocado pelo promotor Marcelo Creste é a forma como o Poder Executivo se prontificou a atender a solicitação do Comed de acesso à documentos sobre gastos da educação.

Foi informado pela Prefeitura que os arquivos, como notas de empenhos e notas fiscais, estão à disposição na Secretaria de Finanças, onde há uma sala de reunião para análise destes documentos mediante agendamento prévio.

O documento do MPE-SP alegou que “sobre a aludida sala foi dito que é pequena e sem cadeiras, entre outras deficiências”.

Por fim, o promotor questiona: “o Poder Executivo teme ação fiscalizatória do Comed?” e elenca quatro pontos que chamaram sua atenção, que estão elencados abaixo:

Censura ao Comed em inserções de documentos na página do órgão;
Ausência de login e senha para que os integrantes do Comed fizessem a inserção de documentos relacionados ao exercício de sua função;
Má vontade em garantir acesso de integrante do Comed, não servidores, à plataforma ONE DOC;
Não consulta ao Comed sobre o uso do currículo paulista.

O promotor ressaltou que “o Poder Executivo ainda precisa ser mais transparente e aceitar a atuação do Comed” e instaurou o inquérito civil com base no artigo 129 da Constituição Federal.

Outro lado
Em nota ao g1, a Prefeitura informou que “recebe com certa surpresa as alegações do Conselho Municipal de Educação feitas ao Ministério Público. Isso porque a Secretaria de Educação vem mantendo canal aberto de diálogo tanto com o Comed como com o CACS-Fundeb [Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], tendo, ainda, providenciado estrutura física e servidor efetivo à disposição exclusiva dos conselhos para auxiliar nas suas atividades”.

“A Secretaria de Educação vem realizando reuniões periódicas com o Comed, inclusive na presença do Ministério Público e todas as reivindicações do conselho estão sendo analisadas e atendidas, caso estejam em conformidade com sua lei de criação. A atual gestão reconhece a importância do conselho na política educacional do município e nunca criou ou criará empecilho ao desempenho das atribuições do órgão, o que será claramente demonstrado ao Ministério Público”, finalizou o Poder Executivo.

Em entrevista à TV Fronteira, a secretária municipal de Educação, Sirlei Aparecida Gomes dos Santos Oliveira, informou que a educação de Presidente Prudente conta com a atuação do Comed “em todas as esferas”, inclusive nos ensinos superior e particular.

“O Comed não é submisso à [Secretaria de] Educação. Nenhum conselho é. Eles são órgãos fiscalizadores”, reforçou Sirlei.
Além disso, a secretária também informou que o Comed pode, a qualquer momento, fazer proposituras.

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jan 27 2023
Polícia brasileira prende políticos durante a chamada Operação Navalha

A Polícia Federal prendeu na semana passada 48 pessoas acusadas de participarem de fraudes em licitações de obras públicas. Entre os presos estão um ex-governador, um assessor de ministro, um deputado distrital, um ex deputado-federal, prefeitos e empresários. As investigações promovidas pela PF começaram em novembro do ano passado.

Operação:

A operação foi deflagrada em nove estados do país: Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal.

Acusados:

Acompanhe abaixo os acusados da máfia de desviar verbas de obras públicas dentre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crsecimento).Dentre os presos estão parentes do atual governador do Maranhão, Jackson Lago; os prefeitos das cidades de Sinop,MT e Camaçari,BA além do deputado distrital Pedro Passos e o assessor do Ministério de Minas e Energia Silas Rondeau:

Presos na Bahia:

Humberto Rios de Oliveira – funcionário da Gautama

Florêncio Brito Vieira – funcionário da Gautama

Gil Jacó Carvalho Santos – diretor-financeiro da Gautama

Jorge E. dos S. Barreto – engenheiro da Gautama

Iran César de Araújo Filho – secretário de Obras de Camaçari (BA)

Edílio Pereira Neto – assessor da Secretaria de Obras de Camaçari (BA)

Everaldo José de Siqueira Alves – subsecretário de Obras de Camaçari (BA)

Luiz Carlos Caetano – prefeito de Camaçari (BA)

José Edson Vasconcelos Fontenelle – empresário

Presos em Alagoas:

Abelardo Sampaio Lopes Filho – engenheiro e diretor da construtora Gautama

Adeilson Teixeira Bezerra – secretário de Infra-Estrutura de Alagoas

Denisson de Luna Tenório – subsecretário de Infra-Estrutura de Alagoas

José Vieira Crispim – diretor de Obras da Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas

Enéas de Alencastro Neto – representante do Governo de Alagoas em Brasília

Marcio Fidelson Menezes Gomes – diretor do Detran de Alagoas

Presos no Piauí:

Dimas Soares de Veras – funcionário e irmão do dono da Gautama

João Manoel Soares Barros – funcionário da Gautama

Jorge Targa Juni – presidente da Companhia Energética do Piauí (Cesipa)

Presos no Maranhão:

José Reinaldo Tavares – ex-governador do Maranhão

Vicente Vasconcelos Coni – diretor da Gautama no Maranhão

Sebastião José Pinheiro Franco – fiscal de Obras do Maranhão

José de Ribamar Ribeiro Hortegal – servidor da Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão

Ney Barros Bello – secretário de Infra-Estrutura do Maranhão

Já estavam presos em Brasília:

Rosevaldo Pereira Melo – suposto lobista da Gautama

Bolivar Ribeiro Saback – funcionário da Gautama

Tereza Freire Lima – funcionária da Gautama

Maria de Fátima Palmeira – diretora comercial da Gautama

Henrique Garcia de Araújo – administra uma fazenda do Grupo Gautama

Ernani Soares Gomes Filho – servidor do Ministério do Planejamento

Roberto Figueiredo Guimarães – Consultor financeiro do Maranhão

Geraldo Magela Fernandes da Rocha – servidor público no Maranhão e assessor do ex-governador José Reinaldo

Francisco de Paula Lima Júnior – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT)

Sergio Luiz Pompeu Sá – servidor do Ministério de Minas e Energia

Ivo Almeida Costa – assessor do gabinete do ministro das Minas e Energia

Flávio José Pin – superintendente de produtos de repasse da Caixa Econômica Federal, em Brasília

Pedro Passos Júnior – deputado distrital

Alexandre de Maia Lago – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago

Presos em São Paulo :

Jair Pessine – ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Sinop/MT

Zuleido Soares Veras – empresário, dono da construtora Gautama

José Ivan de Carvalho Paixão – ex-deputado federal

Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras – filho do dono da Gautama

Flávio Henrique Abdelnur Candelot – funcionário da Gautama

Outros presos envolvidos:

Ricardo Magalhães da Silva – funcionário da Gautama

Flávio Conceição de Oliveira Neto – conselheiro do Tribunal de Contas Estadual e ex-chefe da Casa Civil do governo João Alves Filho

João Alves Neto – empresário

Nilson Aparecido Leitão – prefeito de Sinop (MT).

Acusações:

Os presos são acusados de fraude em licitações públicas, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro.

Funcionamento da quadrilha

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha se dividia em três níveis:

1º nível – superestrutura do sistema:

No topo estava a construtora Gautama. A empresa direcionava editais para fraudar licitações em obras públicas.A empresa criada por Zuleido Veras em 1992, cresceu muito nos últimos anos. O nome da companhia surgiu em homenagem a Sidarta Gautama, o Buda e também por causa da religião do empresário acusado de ser o topo da quadrilha.

2º nível – Auxiliares e intermediários:

Segundo a PF, essa parte do bando composta por 11 pessoas(Segundo a ministra responsável pelos processos contra a quadrilha do STJ,Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon) ficava responsável em entrar em contrato com políticos e empresários.Estes também ficariam responsavéis por pagar a propina.

3º nível – Autoridades e ex-autoridades , a base da quadrilha:

São os responsavéis de auxiliar a quadrilha.Supostamente recebiam ‘presentinhos’ como carros de luxo em troca de favores com o grupo.

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set 13 2016
Após prisão de ex-governador, Operação Ápia tenta descobrir tamanho de desvio

Após a decretação da prisão temporária do ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso, e da condução de Siqueira Campos, também ex-governador do estado, a Operação Ápia, deflagrada hoje (13) pela Polícia Federal, tenta agora descobrir o tamanho do prejuízo aos cofres públicos e para onde foram os recursos desviados. A informação é do procurador-geral da República José Ricardo Teixeira.

Em entrevista à Agência Brasil, Teixeira disse que a investigação teve início por meio de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) em 2014. Auditoriais da então Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) realizadas à época apontaram irregularidades em licitações de obras de pavimentação asfáltica no estado.

“Como envolvia recursos federais oriundos do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] e também recursos adquiridos no exterior com o aval do governo federal, o MPF deu curso à investigação aqui e solicitou uma auditoria à CGU, que averiguou um dos contratos e constatou superfaturamento bem elevado, além de serviços pagos e não prestados.”

De acordo com o procurador, o próximo passo da operação é entender onde foram “lavados” os valores em questão. “Devemos seguir com uma investigação financeira. O que está mais claro é que realmente se tratava de uma organização criminosa que fraudava licitações por meio de cláusulas restritivas de concorrência e ajustes de preço”, detalhou.

Sobre a prisão temporária do ex-governador Sandoval Cardoso, Teixeira esclareceu que o político estava em Goiânia quando a operação foi deflagrada e, portanto, ainda não se encontra na sede da Polícia Federal em Palmas. “Ele estava em deslocamento para o Tocantins. O advogado assegurou que ele irá se apresentar para a prisão.”

A operação

A Operação Ápia foi deflagrada para desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins fraudando licitações públicas e a execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais. Cerca de 350 policiais federais participam da operação.

Estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal, sendo 19 de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins; Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, em Goiás; São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias, no Maranhão; e em Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Cocalinho (MT).

Segundo a Polícia Federal, a investigação descobriu um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos nos anos de 2013 e 2014. O foco da investigação são obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela Secretaria de Infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos pelo estado.

“Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo estado por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida”, informou a PF.

 

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