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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4583 ADV: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES (OAB 65495-A/SC) Processo 1021758-61.2022.8.26.0482 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - Banco MercedesBenz do Brasil S/A - Vistos Indefiro o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça pois não se adequa aos requisitos legais p
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3382 o exequente o recolhimento das respectivas custas postais, como também indique o endereço para expedição das referidas cartas de intimação, no prazo legal. Por fim, sem prejuízo, diante do indeferimento pelo juízo do pedido de arrematação (fls. 474, item 1), expeça-se guia de levantamento ao arrematante, em re
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2389 consolidação da propriedade do bem imóvel em nome do credor fiduciário, em decorrência da ausência de intimação pessoal da devedora fiduciante, na forma do artigo 26, §§1º e 3º, da Lei nº 9.514/97, restabelecendo o contrato de alienação fiduciária descrito na exordial; declarar purgada a mo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 974 dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Do mandado deverão constar a ordem de penhora e a de avaliação, a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado
Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2722 487 Processo 1000038-29.2016.8.26.0068/01 (apensado ao processo 1000038-29.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eduardo Moscardini - Groupon Serviços Digitais LTDA e outro - Vistos. Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2577 o teor do contrato. O C. Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp n. 1.599.511 pelo rito do recurso repetitivo, considerou abusiva a cobrança da taxa de assessoria técnico imobiliária (SATI) ou congênere, mediante a inexistência de indícios dos serviços prestados, fixando tese jurídica a ser obser
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2460 indeferido - Devolução em dobro das cobranças indevidas - Impossibilidade - Precedentes desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça - Preliminares rejeitadas, recurso da ré desprovido e apelo adesivo parcialmente acolhido.” (TJSP, Apel. 1008626-40.2014.8.26.0506, Rel. A. C. Mathias Coltro, j.
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2969 624238216 e a inexigibilidade dos valores relativos às parcelas das operações, condenando o réu a restituir os valores debitados corrigidos pela tabela do E. TJSP desde cada desconto, com acréscimo de juros legais de 1% ao mês contados da citação. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos mor
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3079 Processo 1014079-89.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bar e Lanches Ceci Ltda. - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Documentos de fls. 132/143: ciência ao requerido por 15 dias (CPC, art. 437). No mesmo prazo, justifiquem concretamente a necessidade
Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 746 devem ser direcionadas para este cumprimento de sentença de nº 0222193-07.2009.08.8.26.0100/01. 2. Portanto, providencie a executada o protocolo de sua petição nº WJMJ.21.40620786-1 para estes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de não ser analisado o seu conteúdo. 3. Providencie a exequente, no derradeiro prazo de