Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 281 - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A DESPACHO 1. Dos cálculos retificados pelo autor no ID n.d9ebf5a e seguintes, dê-se vista à UNIÃO - PGF e ao réu para manifestação. Prazo: 10 PODER JUDICIÁRIO (dez) dias JUSTIÇA DO 2. Intime-se. CAMPO GRANDE/MS, 11 de agosto de 2022. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0025091

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região RAPHAEL BARBOSA MARQUES(OAB: 15431/MS) 737 3. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 25 de junho de 2021. Intimado(s)/Citado(s): JULIO CESAR BEBBER - MICHELLE BITENCOURT RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 486e392 Processo Nº ATOrd-0025641-68.2015.5.24.0002 AUTOR ANIZIO FER

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 1439 tal obrigação deixa de existir, ou se restar provado pelo credor que cessou o estado de hipossuficiência do beneficiário. Ante o exposto, condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre os pedidos julgados ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio totalmente improcedentes, ficando suspensa a exigibilidade p

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 1434 caput do art. 791-A CLT, que trata da despesa de honorários preliminares arguidas e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho, razão pela da fundamentação expendida. qual não há que se falar em impossibilidade de condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários É o meu voto

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 89 posicionamento acerca da matéria, de ordem pública, ainda que seja o Autor, beneficiário da justiça gratuita, constatando-se a Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do sucumbência, há de ser condenado ao pagamento de honorários Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por advocatícios sucumbenciais no percentual de 5% sobre o valor

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 274 Nesse toar, nos termos do esclarecimento da decisão proferida pela E.Corte, com efeito vinculante e erga omnes, e sedimentando o posicionamento acerca da matéria, de ordem pública, seja o Autor, beneficiário da justiça gratuita, condenado ao pagamento de Acórdão honorários advocatícios sucumbenciais, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2327 no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre eventual a existência de cessão de crédito parcial ou total; 2. Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 3. Poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, em obs

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3744 RITO SUMARÍSSIMO (1125) sucumbência). AUTOR: JESSICA APARECIDA GOMES DA SILVA PALOTINA, 30 de Maio de 2018. RÉU: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL JUVENILDO TRICHES Servidor Indefiro a execução dos honorários advocatícios de sucumbência, INTIMAÇÃO porquanto não demonstrado pelo credor que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos da pa

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 É o relatório. 2594 A presente ação foi ajuizada quando já estava vigente a Lei nº 13.467/2017, razão pela qual é aplicável o art. 791-A da CLT quanto aos honorários de sucumbência. Conforme julgamento da ADI 5766 levado a efeito pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, remanesce a possibilidade de VOTO condenação do beneficiário da justiça gratuita na Justiç

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6468 FERNANDO ROTONDO ROCHA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho GOVERNADOR VALADARES, 24 de Julho de 2018. Processo Nº RTSum-0010195-28.2018.5.03.0059 AUTOR RAFAEL HONORIO FERREIRA ADVOGADO ELAINE CRISTINA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 147321/MG) RÉU AUTO POSTO PERIM LTDA ADVOGADO JOSE FRANCISCO DA COSTA JUNIOR(OAB: 62919/MG) FERNANDO ROTONDO ROCHA Juiz(a) Ti