Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 14966 Ante a improcedência da demanda, os honorários do(s) patrono(s) nos termos da fundamentação. da parte ré deverão ser calculados sobre o valor da causa, fixados Retifico o valor da causa para que reflita o exato montante da no percentual de 5%. penhora (R$ 501.728,61). Declaro a embargante como litigante de má-fé, responsabilizando-a pelo dano processual c

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 4144 valor equivalente a 5% do valor corrigido da causa, reversível a (03) PRONUNCIAR a prescrição das pretensões condenatórias Fundo ou Instituição sem fins lucrativos a critério exclusivo do Juiz anteriores a 09-12-2016 e JULGAR EXTINTO o processo, no da Execução e a indenizar a parte contrária pelo dano processual particular, com resolução de mérito (CPC

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 1974 responsabilidade sobre a lesão no joelho esquerdo, não só afastada DISPOSITIVO pela perícia médica como também excluída pela confissão do Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na próprio obreiro (item 14). ação trabalhista formulados por AILTON GOMES DANTAS em face de CLEIDE ALBERICO, para, nos termos da fundamentação supra HONORÁR

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 A má-fé de um dos litigantes poderá ocasionar a responsabilidade pelo pagamento de uma indenização, em razão do dano processual. O processo é instrumento de justiça. A violação do dever de lealdade, dentro das hipóteses dos deveres (artigos 79 e seguintes, CPC), exige do juiz a imediata aplicação da multa e da indenização pelo dano processual. Como já declina

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2264 244 Considerando o reconhecimento da litigância de má-fé por parte do autor, CONDENO-O ao pagamento de multa de 1,5% (um e meio por cento) e indenização no importe de 4% (quatro por cento) pelo dano processual suportado pela demandada incidentes sobre o valor atualizado da causa, bem como das custas processuais e dos honorários

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2458 496 REQUERENTE: Marlene Maria de Oliveira Silva - REQUERIDO: Banco Itaú Bgm Consignado S/A - Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra, AFASTO a preliminar de incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo, a teor do artigo 487, inciso I, do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2264 240 o exposto, com esteio na fundamentação supra, acolhendo a preliminar apresentada pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em face da litispendência verificada, com fundamento no art. 485, V, §3º, da Legislação Processual Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da

Judiciário ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 - LUIS CARLOS NUNES DE OLIVEIRA 284 razões do recurso ordinário (fl. 341, ID 2022456), não houve, de fato, manifestação deste órgão colegiado acerca do pedido acima exposto, o qual passo a apreciar. PODER JUDICIÁRIO Na impugnação à defesa, o autor requereu fosse a reclamada JUSTIÇA DO TRABALHO declarada litigante de má-fé, pela alteração da verdade dos fa

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 21370 dobro do que estivera a reclamar judicialmente (...)" (Curso de empregada, o que a impediu de receber as duas últimas Direito Civil, v. 5, 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 410). parcelas do seguro desemprego no momento oportuno. 2. Todavia, aplicou a penalidade prevista no art. 940 do Código O art. 941 do CC estabelece que as penas previstas no art. 940 não

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2458 496 REQUERENTE: Marlene Maria de Oliveira Silva - REQUERIDO: Banco Itaú Bgm Consignado S/A - Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra, AFASTO a preliminar de incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo, a teor do artigo 487, inciso I, do