Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 569 feito sem resolução de mérito. Autorizo desde já, caso seja requerido, o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, devendo as suas cópias, providenciadas pelo interessado, permanecerem nos autos. Custas pela Requerente. P.R.I. e, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Belém, 23 de abril de 2019. ROSANA LÚCIA DE C

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 385 incidentes sobre indenizaç?o por perdas em Cadernetas de Poupança, em decorrência de Planos Econômicos. 2.- A sentença de procedência da Aç?o Civil Pública de natureza condenatória, condenando o estabelecimento bancário depositário de Cadernetas de Poupança a indenizar perdas decorrentes de Planos Econômicos, estabelece os limites da obrigaç?o, cujo cumprimento, relativamente a cada u

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 634 da mesma natureza, estabelecendo as mesmas consequências jurídicas, como ocorre relativamente à data de início da fluência de juros moratórios incidentes sobre indenizaç?o por perdas em Cadernetas de Poupança, em decorrência de Planos Econômicos. 2.- A sentença de procedência da Aç?o Civil Pública de natureza condenatória, condenando o estabelecimento bancário depositário de Cadernetas de