Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2915 que ainda não ocorreu seu adimplemento ( foi encaminhada à PGE). - ADV: ANDRÉ LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP) Processo 0003294-55.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Rogério Cardoso Rosa - Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1309 Execução Criminal nº 796.358 - JP X MARCELO DE MATOS RODRIGUES Fica cientificado(a) o(a) defensor(a) Dr(a). FRANCISCLEI AFONSO MORAES OAB/SP 272.088, que em 19/04/2013 foi julgada extinta a pena privativa de liberdade do proc. 2080/2007 2VC de Campinas, pelo integral cumprimento, bem como a pena de multa do m

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 DO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 23 DE FEVE REIRO DE 2017. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 291623-10.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LETHICIA LOURRANY OLIVEIRA DE CARVALHO INDICIADO : JOANA DARC OLIVEIRA DE CARVALHO DESPACHO : PROCESSO N 201502916236 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIA IN STAURAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 518 pela Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Com a sua juntada, abra-se nova vista ao MP. Intime-se via DJE. Itapeva, 28 de maio de 2021. - ADV: SERGIO ELIAS AUN (OAB 96682/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS (OAB 294360/SP) Processo 0002198-72.2018.8.26.0521 - Execução da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 519 Gonçalves - Vistos. Petição de páginas 379. Informa que não faz mais parte do convênio OAB/Defensoria Pública. 1. Efetuese a nomeação de novo Defensor para atuação em Plenário do Júri. 2. Após, intime-se a Defesa para manifestação, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 422 do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 517 SP), JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP) Processo 1004045-98.2020.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Rosangela das Graças Florêncio dos Santos - Prefeitura Municipal de Itapeva e outro - Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 86/90, no prazo de cinco dias. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1162 1637 A. A. - Fls.: 0 Controle nº 168/2012. Vistos. Encaminhe-se cópia da petição (fls.199) para que a Autoridade Policial responsável realize a oitiva da testemunha indicada, nos termos do provimento 32/00, em conformidade com o parecer ministerial (fls.204). No mais, providencie-se a intimação do Dr. Rodolpho

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2508 944 extinção da punibilidade deFRANCISCO LUCAS FIGUEREDO DE LIMA, pelo integral cumprimento das condições impostas na proposta de transação penal às fls. 31/32. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade ante o integral cumprimento das medidas impostas (fl. 46). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Colhe-se dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2978 ministerial, que acolho integralmente, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE aplicada ao sentenciado THOMAS WILLIAN DA SILVA, nos autos nº (0003388-33.2016.8.26.0362) da Comarca de Mogi Guaçu/SP, pelo integral cumprimento. Após, procedidas as anotações pertinentes, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: MA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183- Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 210 Certificado nos autos o integral cumprimento das obrigações impostas, conforme se extrai do ID Nº 236736162. É o breve relatório. Decido. É o caso de declaração de extinção da punibilidade pelo integral cumprimento do acordo de transação penal, pois conforme se extrai dos comprovantes acostados ao feito, foram cumpridas todas as obrigações a ele inerent