Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 18936 coletivas pactuadas, em face do princípio da territorialidade, por força do disposto no artigo 8º, II, da CR/88. Na hipótese vertente, restou evidenciado que o reclamante atuou no município de Volta Redonda apenas durante um ano do seu contrato de trabalho, passando, após tal período, a atuar em diversas outras localidades do país sem sequer ter como base a refe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2548 1.184.046 - Execução de Sentença controle nº 1916 JP x FLAVIO MOREIRA Fls. 76. Vistos. De sorte a se observar o princípio do contraditório assegurado pela Lei Maior, e observando que o sentenciado FLAVIO MOREIRA não possui Defensor Constituído, concedo-lhe o benefício da assistência judiciária grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1730 PROCESSO :0002518-81.2015.8.26.0407 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 74/2015 - Parapua AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : J.L.S. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002519-66.2015.8.26.0407 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 72/2015 - Parapua AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : H.A.A. VARA:JUIZADO ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1731 em pena privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada, ou seja, pelo lapso temporal de 01 ano, 11 meses e 10 dias, em desfavor da sentenciada VITALINA ANGELICA DOS SANTOS ORVATE, com qualificação nos autos, com fundamento no art. 44, § 4º, do Código Penal. Observo que o regime inicial para a execuç

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1829 203 Consensual - Dissolução - REQUERENTE: C.A.A.F. - A.F.F. - Por tudo o que foi exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral e, de consequência, homologo o acordo supra transcrito e decreto o divórcio sob comento para que surta seus jurídicos e legais efeitos, dissolvendo o casamento havido entre Carlos Alberto Alves Felicidade e Angelina Frota Felicidade, extinguindo o proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 804 2092 156.01.2007.001094-1/000000-000 - nº ordem 124/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Acidente do trabalho SEBASTIÃO ALVES QUINTANILHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 147 - Aguarde-se remessa do agravo de instrumento, pelo prazo de 60 dias, efetuando nova consulta, se necessário. Ciê

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 0145752.68.2015.8.09.0125 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. (…). 2. A usucapião extraordinária de que trata o art. 1.238, CC/02, tem por requisitos a posse com animus domini, sem interrupção, nem oposição, pelo lapso temporal de quin

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 40935 42172 42094 42044 36514 GO GO GO GO GO - Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ANA ALINNY VASCONCELOS PEDROSA FERNANDA DE ASSIS MAIA CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO SAMARA SANTANA MACHADO GISELE D AVILA HONORATO FURTADO DESPACHO : INTIMO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS NO VALOR R$ 725,86 NúMERO DA GUIA 19871344406 CASO QUEIRA, PODERá

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 : : : : : 303786-35.2004.8.09.0091 ( 200403037861 ) 13096 EXECUCAO AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DFB LTDA DIONISIO FRANCISCO DE BESSA FERNANDA SILVERIA SILVA ADV EXEQTE : 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA DESPESAS DE LOCOMOÇÃO D

Seção III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1389 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 NR. PROTOCOLO : 431982-11.2012.8.09.0069 AUTOS NR. : 701 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : MM REQUERIDO : EPA ADV REQTE : 31420 GO - LUDMILA NUNES DANTAS DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE ATINENTE A PETIçãO DE FLS. 30, OBSERVA-SE, PELO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, QUE O PEDIDO DE CERTA FORMA FO I ATENDIDO. SENDO ASSIM, ESTA ESCRIVANIA PROCEDE COM