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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 SKI, 1 TURMA; JULGADO EM 01.02.2011, DIVULGADO EM 16.02.2011, PUB LICADO EM 17.02.2011)(...)(SEM DESTAQUES NO ORIGINAL) 75.DESTARTE , AUMENTO A SANCTIO JURIS EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, RESTAND O EXASPERADA A REPRIMENDA ANTERIORMENTE MENCIONADA, FIXANDO-A, NE STA OPORTUNIDADE, EM 05 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSA O. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 AL QUE O TORNE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUA CONDU TA OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE NA OCASIAO DA PRATICA DO S ILICITOS, POSSUIA CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CON TRARIA AO DIREITO. OUTROSSIM, ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA, COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ES REGISTROS, TAMPOUCO CONDENACAO (FL. 201); SUA CONDUTA SOCIAL C OMPORTAMENTO E CONVIVENCIA EM SEU MEIO E NORMAL/FAVORAVEL; A PERS ONALIDADE NA ESPECIE E INSUSCETIVEL DE VALORACAO, DADA A FALTA DE ESTUDO TECNICO; OS MOTIVOS DO CRIME, SAO CENSURAVEIS, EIS QUE NA O HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTAD A, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (ROU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ER-LHE DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL (CULPABILIDADE AC ENTUADA). 65.NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE AS INFORMAC OES ACOPLADAS AS LAUDAS 38/39, 53/54 E 99/100 DO FEITO EM COMENTO , O SENTENCIADO RESPONDE A OUTROS PROCEDIMENTOS, INEXISTINDO ATE A DATA DOS FATOS EM ESTUDO SENTENCA PENAL CONDENATORIA NA QUAL TE NHA OCORRIDO A IMUTABILIDADE DOS EFEITOS REC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 , INCISOS I E II (VITIMAS ADAO PEREIRA DA SILVA E MARYLAYNE RIBEI RO DA SILVA SOARES), E PELO ARTIGO 157, CAPUT (VITIMA LUIZ FERNAN DO RODRIGUES QUINTO), C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL. PRINC IPIO EM RELACAO AO DENUNCIADO ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICI