Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2453 do réu é a normal para o tipo. O réu não registra antecedentes. Sua conduta social não foi aferida nos autos, assim como sua personalidade. Os motivos decorrem da expectativa de ganho fácil, sem responsabilidade. As circunstâncias são as normais para o caso. A subtração da res furtiva de vítima, em via pública. As consequências são próprias do delito. O comportamento da vítima em nada con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1575 902 65, inciso I, do Código Penal, e da circunstância agravante do artigo 62, inciso I, do mesmo diploma legal, que se compensam por serem equivalentes. Há, ainda, a circunstância agravante da reincidência (art. 61, inciso I, do Código Penal), pelo que aumento a pena de 1/6 (um sexto), em razão dela (fls.

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1965 ocorrência, que os policiais recuperaram a moto, que reconheceu Lucas e Armando , que não tem dúvidas que são os réus A testemunha Dario Jose do Carmo que é policial militar, que se recorda dos fatos, que havia uma denúncia de uma moto que estava sendo pintada e ao chegarem no local, viram uma moto , que era a mesma moto do assalto do dia anterior e conduziram para delegacia. A testemunha Manoe

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2531 Não há atenuantes ou agravantes Há uma causa de aumento de pena, pelo que aumento de 1/3, resultando em 06 anos e 08 meses de reclusão e 160 dias multa. Deixo de realizar a detração da pena em razão de não haver certidão nos autos, remetendo a Vara de execução. O acusado deverá iniciar o cumprimento de pena em regime inicial SEMIABERTO, considerando o quantum da pena aplicada. Incabível a

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 1182 pena-base em 03 (três) anos de reclusão. Identifico a circunstância agravante do art. 61, II, alínea ¿f¿, do CPB, pelo que aumento a pena em 6 (seis) meses, inexistindo outras circunstâncias atenuantes ou agravantes a considerar. Identifico, também, que está presente a causa que de aumento prevista no art. 71 do CPB, em razão de se tratar de crime continuado, pelo que aumento a pena em 1/6 (u

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 2089 alguma arma. Que Carlos mora perto da sua casa. Que no dia dos fatos foram dispensados do trabalho. Que foram até o CRAS mas não era para assaltar, mas por um impulso resolveram assaltar. Que iam devolver os objetos subtraídos quando foram presos; que mora com a mãe, sua avó e suas irmãs. Analisando as alegações formuladas pelas partes, verifico que a materialidade restou comprovada pelo au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1452 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0280/2022 Processo 0000288-07.2021.8.26.0294 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.A.P. - - R.A.F. e outros - Passo a dosar as penas. Réu Ray Alves Pereira: Artigo 33, caput, da

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFI SSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, PELO QUE DIMINUO A PENA BASE PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, I,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de 1400 dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente a época dos fatos, à míngua de provas de condição econômica privilegiada do réu.A manutenção da custódia cautelar é necessária, com o fito de assegurar a aplicação da Lei Penal, haja vista que as penas poderiam incitar no réu a vontade de furtar-se aos desígnios da Justiça. Expeça-se mandado de prisão em razão da sentença condenatória e guia de recolhimento provisório. At

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 2506 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, pelo que aumento a pena em 1/6, passando a ser de 01 (um) mês e 5 (cinco) dias de detenção e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa. Há a causa de aumento prevista no artigo 70 do Código Penal, pelo que aumento a pena em 1/2 (três fatos), passando a 1 (um)