Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 13167 mesmo se diga com relação ao adicional de periculosidade e pagamento de sobrelabor, inclusive em decorrência da violação do reflexos, em que pretendeu denunciar a ausência de quitação não intervalo para refeição e descanso. Mantenho. obstante o fato de trabalhar exposto ao risco, ainda que ciente de que tais rubricas viessem consignadas em seus holerites

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5467 de seu contrato de trabalho e na condição de empregado da Reclamada, não desenvolveu atividades técnicas e legalmente consideradas como insalubres. As atividades exercidas pelo ACÚMULO DE FUNÇÃO Reclamante em todo período laboral não tem enquadramento nos anexos da NR-16, Atividades e Operações perigosas, da Portaria O autor requer o pagamento de diferenças s

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 9175 stView.seam?nd=20080716233665400000061366506 desfavorável, ao assentar que no agravo de instrumento interposto, Número do processo: 0011262-95.2019.5.15.0079 "foi alegado que a reclamante não foi intimada pessoalmente da Número do documento: 20080716233665400000061366506 audiência, na qual foi determinado o arquivamento do processo", , 28 de setembro de 2020

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 10039 doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após pelo que conclui-se que não houve qualquer afronta ao filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula nº 443 do C. tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, TST: hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira,

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - ET MUSTHACHE LTDA - ME 3386 ADVOGADO Débora Gomes da Silva(OAB: 149032D/RJ) FARMACIA HOMEOPATICA ALBERTO LOPES LTDA - EPP LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA(OAB: 86834/RJ) DIULYENE BARBIO DE CASTRO(OAB: 227354/RJ) ALAN BRAGANCA DE OLIVEIRA DIULYENE BARBIO DE CASTRO(OAB: 227354/RJ) BEATRIZ CORTINES LAXE DE OLIVEIRA DIULYENE BARBIO DE CASTRO(OAB: 227354/RJ) LOJA DO MEDICO EIRELI -

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 997 TRABALHISTA em face de MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e MUNICÍPIO DE BOA VISTA, partes PODER JUDICIÁRIO qualificadas, formulando os pedidos encartados em petição inicial JUSTIÇA DO distribuída eletronicamente (id. 06e00bd). A reclamada quedou-se inerte, deixando de atender ao pregão telepresencial a tempo e modo, embora notificada por edital (id. INT

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 testemunhas, tendo o ilustre cidadão informado ao juízo, que não 306 nos autos, ou seja, em Recurso Ordinário. estava de posse de sua carteira profissional e que não poderia constar o registro na ata, dado seu impedimento. essa declaração No intuito de evitar novos embargos de declaração, desde logo por si só, comprova a gravidade do fato. considero prequestion

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 16887 Pois bem. Como se vê, a controvérsia cinge-se à delimitação do período de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelo pagamento dos créditos decorrentes do pacto laboral celebrado Inconformada com a sentença (fls. 243/248), cujo relatório adoto, entre reclamante e a primeira reclamada. que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na recla

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 10044 seus direitos de personalidade pelo que conclui fazer jus à necessária reparação consubstanciada no pagamento de indenização por danos morais. Razão não lhe assiste. Descaracterizada a dispensa discriminatória, não há que se falar em violação aos direitos de personalidade da obreira e conseqüente reparação consubstanciada no pagamento de indenização po

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 13708 EMBARGADO : V. ACÓRDÃO DA C. 12ª TURMA Acórdão Processo Nº ROPS-1000079-84.2017.5.02.0292 Relator MARCELO FREIRE GONCALVES RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO LUIS FERNANDO AMARAL BINDA(OAB: 79530/SP) RECORRIDO JAVAN SILVA COSTA ADVOGADO PAULO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA(OAB: 288567/SP) EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - CONFEDERACAO D