Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1528 meses e 24 (vinte e quatro) dias, pelo que deduzo tal lapso temporal do quantum de pena aplicado, restando, assim, a pena de prisão a cumprir de 08 (oito) anos, 06 (seis) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 100 (cem) dias-multa, patamar este que será considerado para fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a teor do §2º, do art. 387, do CPP. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA Nos t

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A 1037 SENTENÇA Vistos etc. O relatório é dispensado (artigo 852-I, da CLT). Fica V. Sa. notificado a proceder as retificações determinadas em sentença. Prazo: 10 dias. I - Fundamentação Preliminarmente DESTINATÁRIO: 1) Litispendência. Eficácia preclusiva da coisa julgada OLVEBRA INDUSTRIAL S/A A litispendência, segundo dispõe o

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 3659 mcf DESPACHO E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Diante do quanto proferido pelo E. TRT, liberem-se os valores incontroversos da lide, os quais serão atualizados até a data do CAMPINAS, 10 de Fevereiro de 2020. depósito de garantia

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 indenização de 40% do FGTS na proporção do tempo em que se 3699 - indenização de 40% do FGTS de todo o contrato; beneficiou do labor, em face do tempo do contrato (96,72%). - multa do artigo 467 da CLT, calculada sobre todas as parcelas acima; 3. DA PRESCRIÇÃO - multa do artigo 477 da CLT, no valor de R$ 1.024,03. Para apuração das verbas rescisórias, deverá s

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 3079 A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO. Peixe-Boi/PA, 30 de setembro de 2020. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da Comarca de Peixe-Boi/PA X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X07 PROC. 0001906-42.2017.8.14.0041 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (INCLUSÃO DE SOBRENOME PATERNO) REQUERENTE: TAYNARA VALENA UCHOA DE SOUZ

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - HOTEL FAZENDA SOLAR DAS ANDORINHAS LTDA ADVOGADO ADVOGADO RÉU PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO 29425 ANTONIO AUGUSTO GRELLERT(OAB: 38282/PR) CRISTIANO JAMES BOVOLON(OAB: 245997-D/SP) CENTROLAB DIAGNOSTICO CLINICO LTDA. FLAVIO SPOTO CORREA(OAB: 156200/SP) Intimado(s)/Citado(s): Fundamentação - CENTROLAB DIAGNOSTICO CLINICO LTDA. rfc Processo: 0010004

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 926 o lapso de um mês. Veja-se que o autor teria trabalhado entre 17-06 processuais no valor de dois mil reais, porém efetua, nestes autos, -19 e 01-08-19 (data do acidente), período superior a um mês e, recolhimento de depósito recursal em valor superior a dez mil reais. pelo que deduzo, não teria terminado o serviço empreitado. Logo, Tal fato demonstra, ao rev

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 1028 seja, durante o período em que a testemunha da reclamante não 2 DISPOSITIVO estava em sua companhia. Por isso, tendo a testemunha da Isto posto, rejeito a preliminar suscitada pela ré; e, no mérito, julgo reclamada dito que trabalhava junto da autora por toda a jornada, IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação trabalhista atribuo mais valor às suas declar

Seção III ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 VEíCULOS SUBTRAíDOS é DE CONSIDERAR O ABALO PSíQUICO PROVOCADO PELA AçãO CRIMINOSA, POIS é CERTO QUE AO SER OFENDIDO PELA VIOLêNCIA URBANA, SOFRE O CIDADãO CONSIDERáVEL PERDA DE TRANQUILIDADE PARA BEM GOZAR OS SEUS DIREITOS DE LIBERDADE INDIVIDUAL QUE LHE SãO JURIDICAMENTE GARANTIDOS, O QUE NãO TEM O CONDãO DE BENEFICIá-LO 87 O COMPORTAMENTO DO OFENDIDO

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 122 proferida nestes autos",situação que não se presta a comprovar a data efetiva do trânsito em julgado. Vistos. Por tais razões já se mostraria prejudicada a admissibilidade da Trata-se de ação rescisória visando desconstituir a r. Sentença presente ação, conforme artigos 321 do CPC e 216, VI e VII, do proferida nos autos do Processo n.º 0001025-28.2011.5.15