Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 257 DECIDO. Insurge-se o impetrante contra a decisão que indeferiu o pleito de revogação da prisão protocolado em favor do paciente, sob o argumento de que o decisum se encontra ausente de fundamentação idônea. Sustenta ainda o perigo de contaminação do vírus Covid 19 no interior das casas penais. Desse modo, pede a revogação da prisão do paciente, e no mérito, a ratificação da ordem. Examina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 589 1971 ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - REGINA HELENA MINGORANCE RIBEIRO X ESPOLIO DE STELLA LYRA FIGUEIREDO E OUTROS - FLS. 157 - FLS. 156: CIÊNCIA À PARTE CONTRÁRIA. INT. (PETIÇÃO DOS REUS) - ADV REGINA HELENA MINGORANCE RIBEIRO OAB/SP 69236 - ADV EDSON CARVALHO DOS SANTOS OAB/SP 38193 405.01.2008.01

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR.PROCESSO: 5191781.51.2017.8.09.0051 contemplada no art. 37, IX, da CF, que admite a sua contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A própria leitura do texto constitucional demonstra o caráter de excepcionalidade de tais agentes. Entretanto, admitido o seu recrutamento na forma da lei, serão eles

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 917 supostamente participando de um processo seletivo visando ser 1º-F da Lei n. 9494/97, com redação dada pela Lei n. 11960/09, efetivado como titular da função. A ré não comprovou que tal função tendo em vista a equiparação da reclamada à Fazenda Pùblica. tivesse sido ocupada por outra pessoa naquele lapso temporal e tampouco qual teria sido efetivamente a

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 710 Pois bem. As razões do convencimento do Juízo estão expostas na r. sentença, logo, os embargos opostos não merecem acolhida, já que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos do art. 535, do CPC, e 897-A, da CLT. Ademais, ressalto que ao julgador de primeiro grau impõe-se fundamentar sua de

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6162 (ou 1Kv). Define, inclusive, em seu Anexo I, qual é o raio, em metros, tanto da zona controlada, quanto da zona de risco, o que não foi observado pela perícia. Assevera, ainda, a reclamada, que, por óbvio, em ADMISSIBILIDADE equipamentos de baixa tensão não há área de risco. Caso contrário, existiria periculosidade pelo simples labor em proximidade com computad

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 7604 ré. a)Aviso Prévio indenizado; b)13º Salário Proporcional; c) Férias Vencidas; DA REVELIA d)Férias Proporcionais + 1/3 + Projeção Aviso Prévio; Regularmente citada, deixou a Ré, HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A, de comparecer à audiência, sendo, portanto, e) Saldo de salário (R$38,39) confessa com relação à matéria fática. f) Salário-família (R$ 1

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 7593 b)13º Salário Proporcional; c) Férias Vencidas; DA REVELIA d)Férias Proporcionais + 1/3 + Projeção Aviso Prévio; Regularmente citada, deixou a Ré, HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A, de comparecer à audiência, sendo, portanto, e) Saldo de salário (R$38,39) confessa com relação à matéria fática. f) Salário-família (R$ 1,06) A revelia tem como pressupost

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 663 reclamada. Tal presunção somente pode ser elida por prova em contrário, o que não ocorreu nos autos. A sentença, no particular, consignou: Nos presentes autos, o autor além de declarar sua precariedade 2. Intervalo Intrajornada econômica, nos termos do documento de ID. 2877018 - Pág. 11, o que já bastaria para concessão do benefício pretendida, pois não Di

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 6565 Desembargador George Achutti - Relator. Participaram do julgamento: Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Desembargador Luiz Alberto de Vargas, Desembargadora Vania Mattos, Desembargadora Rejane Souza Pedra, Desembargador Wilson Carvalho Dias, Desembargadora Lucia Ehrenbrink, Juiz Convocado José Cesário Figueiredo Teixeira) IX. DA RESCISÃO INDIRETA E