Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. - MARINES ROGERIO AGUIAR 1069 ser observado o teto remuneratório mensal, nos termos do inciso XI do artigo 37 da CF/88". ALCIDES OTTO FLINKERBUSCH PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO Número de processo: 0020920-28.2015.5.04.0003 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) PORTO ALEGRE, 12 de Janeiro de 201

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 2794 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0d0113 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b93e625 proferida nos autos. proferido nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Vistos, etc. Inicialmente, deve ser esclarecido, que trata-se a presente hipótese Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o de s

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO PERITO 24113 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ISRAEL DE ASSIS FIUSA FILHO(OAB: 308726/SP) ENOCH ANDRADE DAMASCENO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b64a1d proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDI

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 2795 Colocado pela CAEX, a disposição da 46ª VT/RJ, o depósito judicial bancária seja do advogado, deve haver poderes específicos na de ID.c2de436, determino: procuração para receber e dar quitação.Prazo 05 dias. 1. Intime-se a 1ª ré na forma do artigo 104, § 1º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, 3. Decorrido o p

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1982 integração do prazo do aviso prévio, foi extinto em 01/03/2011, pelo que, quando do ajuizamento da presente ação em 27/04/2014, já se encontrava prescrito o direito em relação a todas as verbas dele decorrentes. Pede o provimento do recurso. Da preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida pelo reclamante. Contrarra

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 17369 Destarte, tendo sido juntada aos autos procuração ad judicia,está o advogado habilitado a representar a reclamada em Juízo. Rejeito. Enquadramento sindical Conhecimento Decisão recorrida: A sentença recolheu a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho juntadas com a inicial. Fundamento recursal:Alega que não pode ser aplicada a Convenção Coletiva d

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 13764 Vínculo empregatício e justa causa CONHECIMENTO Sustenta a reclamada que o v. acórdão reconheceu o vínculo empregatício, sob fundamento de que a embargante não comprovou os fatos narrados na defesa, o que foi confessado pelo reclamante, ao afirmar que trabalhava dois dias por semana, por duas horas. Afirma que não houve justa causa aplicada na Conheço dos Emb

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 909 isenção, por si só, não caracterizam dano irreparável a ensejar a TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação do artigo 927, do Código Civil Brasileiro. Justiça do Trabalho é incompetente para executar as contribuições 21. CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIÁRIAS. do empregador destinadas a terceiros, integrantes do Sistema S, Há que se ressalt

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 RECLAMANTE Tucuruí – PA aduzindo que o local da eventual prestação de serviços do excepto/reclamante foi em Vila Rica - MT, local da sede ADVOGADO da excipiente/reclamada, motivo pelo qual o presente feito deve ser ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO processado e julgado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Confresa MT. Em manifestação (ID629d6bf), o excepto/reclamante afir

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 EMBARGADO: v. ACÓRDÃO ID nº 20fd0b6 16082 a decisão fere dispositivos constitucionais, deve valer-se do remédio jurídico apropriado para obter a reforma almejada, pois o veículo utilizado não se presta a tal desiderato. 2. Por derradeiro, à vista dos termos deste voto e pelas razões expostas em cada um de seus itens, entendo inexistir afronta a quaisquer dos disposi