Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 1737 responde um processo nesta vara sobre isso; Personalidade: não apurada nos autos Motivos do Crime: elemento neutro; Circunstâncias do Crime: elemento neutro no presente caso; Consequências do Crime: elemento neutro no presente caso; Comportamento da Vítima: também neutro no presente caso. Com base nas circunstâncias judiciais acima, apenas 1 vetor desfavorável, por isso fixo a pena-base

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 3340 PENA BASE Assim, atento a tais condiç¿es, na primeira fase da individualizaç¿o da pena, hei por bem fixar a penabase em 02 anos de reclus¿o e 120 (cento e vinte) dias-multa, o que tenho como necessário e suficiente para a reprovaç¿o e prevenç¿o do crime. 2ª fase Presente a atenuante do art. 65, III ¿d¿ (confiss¿o), pelo que reduzo a pena em 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias multa. Ausên

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3659 do art. 16, uma vez que houve a reparação do dano por ato voluntário dos agentes, pelo que reduzo a pena em 1/3 (um terço), que equivale a 16 meses, e 20 dias de multa. Pela qualificadora concurso de pessoas, aumento a pena em 1/3, ou seja, 10 meses e 20 dias, e 12 dias multa. PENA DEFINITIVA  à mÃ-ngua de outras circunstâncias a considerar, transformo a pena definitiva em 03 (trÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 839 2030 serviços à comunidade, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 11.343/06. Presentes as atenuantes da confissão e menoridade, pelo que reduzo a pena em dois meses. Ausentes agravantes. Inexistem causas de aumento ou diminuição, tornando definitiva a pena de prestação de serviços à comunidade pelo pe

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 DA RESPOSTA PENAL MONETARIA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTE S, CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA COMO FASE AUTONOMA A SE R APLICADA NO COMPUTO DA SANCAO PECUNIARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMIN AL, DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL DE N. 2416589-2009.8.09.0051, DJ 646, DE 23.08.2010). EM QUE PESE A ERUDICAO , O PREPARO INTELECTUAL E JURIDICO DOS MAGIST

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 3.2. Honorários periciais Tendo em vista a manutenção da sucumbência, os honorários Item de recurso periciais são devidos pela reclamada. No que toca ao valor, estes foram arbitrados em excesso (R$ 3.500,00), considerando a extensão e complexidade do trabalho que fora apresentado, pelo que reduzo o montante para R$ 2.500,00. Reformo. Conclusão do recurso MÉRITO

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 TRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA CONSTATO A PRESENCA DA CAUSA DE DIMINUICAO DESCRITA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI FEDERAL N. 11.343/06, PELO QUE REDUZO EM 1/6 (UM SEXTO). ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS EFICIENTES PARA REDUZIR OU EXASPERAR A SANCTIO JURIS, FIXO, EM DEFINITIVO, A SANCAO IN CONCRETO NO PATAM AR DE 04 (QUATRO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROG AS EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. 107.INCIDE EM BENEFICIO DE IGOR NOVAIS DA SILVA SANTOS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DISPOSTA NO ART IGO 65, INCISO I, DO OJPB, PELO QUE DIMINUO A SUA REPRIMENDA CONC RETA EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO NO IMPORTE DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. 108.VERIFICO

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 2475 Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamada, em face do v. acórdão de Id f7629d8, no qual aponta a existência de erro material no julgado. ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA É o relatório. Desembargadora Relatora , 29 de outubro de 2020. Fundamentação MAIARA RODRIGUES DORIGAN Diretor de Secretaria VOTO Processo Nº ROT-0010643-29.2019.5.15.0092 Relato

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 STABELECIDA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANT E A NAO INCIDENCIA DE QUAISQUER DAS AGRAVANTES ELENCADAS NO ARTIG O 61 OU 62 DO PERGAMINHO PENAL PATRIO. 120.ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA CONSTATO A PRESENCA DA CAUS A DE DIMINUICAO DESCRITA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI FEDERAL N. 11.343 /06, PELO QUE REDUZO EM 1/6 (UM SEXTO) A SAN