Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1389 do sujeito passivo da execução (Súmula 392 do STJ). E se há entendimento jurisprudencial consolidado em ordem a negar ao poder tributante a possibilidade de proceder à própria substituição na CDA para a modificação do sujeito passivo da execução (Súmula 392 do STJ), muito menos seria lícito ao e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1429 elegido equivocadamente para ser o executado por eventuais defeitos de cadastro, mas sim o adquirente, havendo por isso, ilegitimidade da parta passiva na execução proposta contra o alienante. (Apelação nº 2050008-57.1993.8.26.0562 TJSP. Rel. Eurípedes Faim, julgado em 01/02/2018. DJE 22/02/2018) É o

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14512 estatuto social (ID fee2b97). Por sua vez, a empresa Requerente, na sua petição ID 9D07DEB, 5. Honorários advocatícios. aduziu que a que a liminar foi regularmente cumprida. Ante os termos da Súmula 219, descabe a imposição de honorários Pelo que se denota, a liminar foi regularmente cumprida, sem advocatícios. qualquer tipo de incidente. Vale dizer, o seu obj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1388 curso da prescrição, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo. Diante deste novo quadro, pode-se dizer que caso a providência requerida pelo exequente seja frutífera, ainda que cumprida pelo judiciário após a soma dos prazos de suspensão (1 ano) e de prescrição (5 anos), considerar-se-�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2721 1044 Imobiliarios Ltda - Julgo extinta a presente execução com base no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado do depósito de fls. 11. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e arrestos, liberando-se desde logo os depositários. À fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 579 devidas ao Estado, no valor de R$ 6.079,12, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Em caso de inércia, expeça-se a respectiva certidão. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: LUIZ FRANCISCO ARAUJO SOEIRO DE FARIA (OAB 205453/SP), RUBENS FALCO ALA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 1523 então, a fixação de alimentos provisórios e a citação do requerido. Acostou documentos (fls. 08/10). Na tentativa de intimação da audiência, o oficial de justiça certificou que os autores mudaram para outra Comarca, em endereço desconhecido. Assim, o representante do Ministério Público requereu

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AUTOS NR. : 1920 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ISRAEL DIAS LOPES VITIMA : EWILLYN SILVA MARTINS DESPACHO : DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, CALCADA NO CADERNO DE INQUERITO, INDICIOS SUFICIENTES, APARENTANDO JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO. DENUNCIADO IMPUTAVEL, PELO QUE SE DENOTA, CAPAZ DE SE AUTODETERMINAR, APARE NTANDO O MESMO, PELO LEVANTADO INQUISITORIALMENTE, ACUIDADE MENTA L.

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NR. PROTOCOLO : 113702-96.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 701 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : VINICIUS CRISTOFER BERNARDES DA SILVA VITIMA : MIKAELE SANTOS DA SILVA DESPACHO : DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. RETRO. PROCEDA A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. DILIGENCIE-SE. NR. PROTOCOLO : 35074-93.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 390 NATUREZA : ACAO

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 2364 - MAXIMO PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94032ec INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94032ec proferida nos autos. proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita por NARA CR